O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso tem como objetivo anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo que investiga a participação na chamada trama golpista.
A relatoria foi definida por meio de sorteio entre os integrantes da Segunda Turma do STF, colegiado responsável por julgar o caso. O ministro Luiz Fux, que atuou na Primeira Turma durante o julgamento original de Bolsonaro, foi excluído do sorteio, conforme determina o regimento interno da Corte.
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A defesa de Bolsonaro alega a ocorrência de “erro judiciário” e argumenta que a condenação deve ser revista. Os advogados sustentam que a revisão criminal demonstrou um quadro de equívoco grave, o que, segundo eles, legitima a atuação do Supremo em reexaminar a decisão.
Contexto da Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF. Na ocasião, o colegiado era composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão final sobre a revisão criminal caberá à Segunda Turma, onde atuam os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de Kassio Nunes Marques.
É relevante notar que o ministro Luiz Fux, inicialmente na Primeira Turma, migrou para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento. Essa movimentação processual é um dos fatores que definiram a atual composição para o novo julgamento.
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Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
A condenação de Jair Bolsonaro abrange cinco crimes graves:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
A análise do pedido de revisão criminal por Nunes Marques representa uma nova etapa no processo, onde a defesa buscará reverter a decisão que resultou na significativa pena de prisão.
Fonte: g1.globo.com
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