A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (7/5), o projeto de lei 173/2025, de autoria do vereador Bráulio Lara (Novo). A matéria visa desobstruir calçadas na capital, mas gerou controvérsia ao prever a retirada de pertences de pessoas em situação de rua.
Controvérsia na Câmara Municipal
A proposta recebeu parecer contrário da própria prefeitura. A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) alertou que o projeto poderia infringir princípios constitucionais, como o da dignidade humana, e impactar a estrutura administrativa do município. A pasta também argumentou que o tema já é regulamentado pelo Código de Posturas.
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Durante o debate em plenário, a vereadora Luiza Dulci (PT) criticou a postura do Executivo, afirmando que o prefeito Álvaro Damião não estaria ouvindo seus técnicos de assistência social. O vereador Pedro Patrus (PT) classificou o projeto como “ruim para a cidade” e chegou a obstruir a votação por mais de uma hora.
Emenda e votação acirrada
Uma emenda supressiva apresentada por Patrus foi aprovada, retirando do texto a previsão de um canal específico para denúncias de obstrução de logradouros. Segundo o vereador, a medida ameniza os “danos” do projeto.
Os artigos 1º ao 3º foram aprovados por 28 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções. Já o artigo 5º obteve 27 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. A matéria agora aguarda a sanção do prefeito Álvaro Damião.
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Posições divergentes sobre a desobstrução
Bráulio Lara comemorou a aprovação, defendendo a vitória de quem busca garantir o direito de ir e vir dos pedestres. Ele citou problemas como “infestação” e “sujeira” em calçadas, atribuindo a resistência à “esquerda”.
Por outro lado, Pedro Patrus defendeu acolhimento, trabalho e moradia para pessoas em situação de rua, criticando a falta de respeito com o ser humano demonstrada pelo projeto. A votação evidenciou a polarização de opiniões sobre como lidar com a ocupação de espaços públicos na cidade.
A gestão Damião liberou a base aliada para votar como quisesse, apesar da posição contrária da SMPU. A emenda aprovada, criticada por Patrus por ter sido articulada pela prefeitura mesmo sem seu conhecimento prévio, reduziu o alcance do projeto original.
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A expectativa agora recai sobre a decisão do prefeito Álvaro Damião, que terá a palavra final sobre a nova legislação que impacta diretamente a paisagem urbana de Belo Horizonte e a vida de seus cidadãos mais vulneráveis.
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte
