A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) oficializou nesta quinta-feira (30/4) a desapropriação de imóveis localizados no bairro Ouro Preto, na Região da Pampulha. A ação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), é um passo fundamental para a realização de obras de drenagem consideradas cruciais para a região.
Os imóveis declarados de utilidade pública situam-se na quadra 70 do bairro. As áreas em questão incluem partes de lotes pertencentes a empresas como a Frame Administração e Participações Ltda. e a Consplani Consultoria e Planejamento Imobiliário Ltda., além de propriedades presumidamente ligadas a Maurílio Pereira da Silva e Renata Gomes Barbosa.
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Obras com foco em drenagem urbana
O objetivo principal da desapropriação é viabilizar a construção de sistemas de drenagem eficientes. As obras serão concentradas nas ruas Júlio Soares Santana e Etel Nogueira, locais que frequentemente sofrem com problemas de alagamento em períodos chuvosos, impactando o trânsito e a rotina dos moradores.
A legislação federal que rege as desapropriações por utilidade pública embasa a decisão da PBH. O decreto permite que a posse dos terrenos seja obtida tanto por meio de acordo direto com os proprietários quanto por via judicial, com a possibilidade de alegação de urgência para acelerar o processo.
Impacto na infraestrutura da capital
A intervenção na Pampulha é mais uma ação da prefeitura para melhorar a infraestrutura urbana de Belo Horizonte. A região da Pampulha, conhecida por seus atrativos turísticos e esportivos, também enfrenta desafios relacionados à mobilidade e à infraestrutura de saneamento básico.
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Melhorar a capacidade de escoamento de água em áreas urbanas é essencial para prevenir transtornos como alagamentos, que podem causar prejuízos materiais, interrupções no transporte público e riscos à segurança dos cidadãos. A desapropriação autorizada é vista como um avanço para solucionar esses problemas na comunidade.
A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação, indicando a celeridade com que a administração municipal pretende avançar com os projetos de drenagem na capital mineira. O investimento em infraestrutura básica como a drenagem é um dos pilares para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida em Belo Horizonte.
Fonte: Diário Oficial do Município (DOM)
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