O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) contra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a produção de relatórios pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) voltados ao monitoramento de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. A decisão de Zanin acompanha a divergência aberta pelo ministro André Mendonça.
Com o posicionamento de Zanin, o placar do julgamento, que ocorre em plenário virtual e tem relatoria da ministra Cármen Lúcia, está em 4 a 2 para considerar inconstitucional a medida adotada durante a gestão bolsonarista. O julgamento tem previsão de término para a próxima sexta-feira (15).
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Argumentação de Zanin e o Placar no STF
Em seu voto, Cristiano Zanin afirmou que o monitoramento de dissidentes com o intuito de cercear o debate público é, de fato, inconstitucional. No entanto, o ministro ponderou que “não constato nos autos demonstração suficiente de que os atos questionados tenham sido praticados com essa finalidade ilícita”.
Por essa razão, Zanin concluiu que a representação apresentada ao Supremo deveria ser arquivada.
Origem da Ação e Alegações do PV
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada em 2020 pelo Partido Verde (PV). A legenda questionava as ações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, durante o governo Bolsonaro, que teriam realizado o monitoramento oficial de redes sociais de parlamentares e jornalistas.
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Denúncias divulgadas pela imprensa na época e citadas na ação indicavam que aproximadamente 116 parlamentares, incluindo deputados federais e senadores, além de diversos profissionais de imprensa, foram alvos de relatórios. Esses documentos supostamente classificavam postagens com base no alinhamento ideológico de cada indivíduo com o governo federal.
O PV alega que as práticas promovidas pela Segov e Secom violam a liberdade de expressão e levantam indícios de desvio de finalidade no uso de verbas públicas.
Histórico do Julgamento e Votos Anteriores
O julgamento da ADI teve início em 2023. Inicialmente, o ministro Kassio Nunes Marques solicitou um pedido de destaque, o que levaria a discussão para sessões presenciais. Contudo, ele posteriormente cancelou o pedido, permitindo que o julgamento prosseguisse em plenário virtual.
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A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou por acolher o pedido do PV, declarando a inconstitucionalidade da medida. Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (já aposentado) e Rosa Weber (também aposentada).
Próximos Votos e Revelação do Monitoramento
Ainda aguardam para votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli. O suposto monitoramento das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, assim como de jornalistas e influenciadores, veio à tona através de reportagens da revista Época.
Fonte: G1
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