Horas antes da votação de leitura final da CPI do Crime Organizado, partidos realizaram alterações na composição do colegiado nesta terça-feira (14.abr.2026).
As mudanças, ocorridas em partidos como MDB, PSDB, Podemos e União Brasil, aumentaram a influência do PT no desfecho do relatório. A CPI é composta por 11 membros titulares.
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Entre as substituições, Ségio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) deixaram a comissão, sendo substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA).
Houve também trocas de titularidade: Marcos Rogério (PL-RO) assumiu a vaga de Wellington Fagundes (PL-MT), e Soraya Thronicke (PSB-MS) substituiu Jorge Kajuru (PSB-GO).
Indiciamentos de Ministros do STF e PGR
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O relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os pedidos de indiciamento citam:
- Dias Toffoli e Alexandre de Moraes: por proferir julgamento quando, por lei, são suspeitos na causa, e por proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
- Gilmar Mendes: por proferir julgamento quando, por lei, é suspeito na causa.
- Paulo Gonet: por ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições, o que a lei define como proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O caso Master foi apontado como um dos eixos centrais do relatório, sendo considerado um dos episódios mais relevantes do trabalho da CPI.
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“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, explicou Vieira.
Reações de Ministros do STF
Ministros citados no relatório reagiram às propostas de indiciamento. Gilmar Mendes criticou o pedido, argumentando que não possui base legal e representa um desvio das atribuições da CPI.
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“O pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder”, declarou Mendes.
O ministro ressaltou que o indiciamento é atribuição exclusiva da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que possuem rito próprio. Mendes classificou como “grave” a tentativa de criminalizar decisões judiciais e sugeriu que o relatório funciona como “cortina de fumaça” ao não enfrentar o crime organizado.
Para ele, o uso de CPIs para “fins panfletários ou de constrangimento institucional” compromete a credibilidade do instrumento e pode configurar abuso de autoridade, exigindo apuração pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro Flávio Dino, que não teve indiciamento pedido, também defendeu o STF. Em sua rede social, afirmou ser um erro responsabilizar a Corte.
“Atualmente, há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, escreveu Dino.
Ele acrescentou que é uma “irresponsabilidade” investigar o crime organizado sem apurar a atuação de milicianos, traficantes de drogas e facções criminosas.
Fonte: g1.globo.com
