Um projeto de lei que visa tornar a aquisição de imóveis mais acessível para a classe média belo-horizontina avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Na última segunda-feira (13/4), a proposta foi aprovada em primeiro turno. O texto suspende a cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) para novos empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda mensal entre 2,5 e 5 salários mínimos, faixa que atualmente abrange quem ganha até R$ 8,1 mil.
Ampliação da Isenção e Impacto no Mercado
Atualmente, a legislação municipal prevê isenção da ODC apenas para construções voltadas a famílias de baixa renda, com rendimento inferior a 2,5 salários mínimos (até R$ 4 mil). A nova medida amplia significativamente essa faixa de isenção, buscando estimular o mercado imobiliário voltado para um público maior.
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Segundo o vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo na Câmara, a taxa da ODC representa um custo médio de R$ 37,5 mil para compradores nessa faixa de renda, considerando o valor total dos imóveis. A expectativa é que a isenção dessa taxa estimule construtoras a investir mais em projetos para este segmento, o que, por sua vez, deve refletir na redução do preço final para os consumidores.
Apoio e Preocupações na Câmara
O projeto recebeu apoio transversal na Câmara, com manifestações favoráveis de vereadores de diferentes espectros políticos. Braulio Lara (Novo) expressou entusiasmo com a proposta, argumentando que qualquer medida que diminua o custo de construção de moradias de interesse social deve ser implementada. “Tudo o que for possível fazer para baratear o custo de habitação de interesse social tem que ser feito”, defendeu.
Apesar da ampla aprovação, com 37 votos favoráveis e duas abstenções, houve divergências. A vereadora Luiza Dulci (PT) se absteve de votar e manifestou preocupação com um possível efeito colateral. Ela teme que a medida possa desestimular a construção de moradias destinadas à faixa HIS-1, que atende famílias com renda inferior a 2,5 salários mínimos.
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Emendas Visam Equilíbrio e Controle
Para mitigar esse risco, Luiza Dulci apresentou duas emendas ao projeto. A primeira busca garantir um equilíbrio entre as faixas de renda, assegurando que empreendimentos voltados para a classe média sejam acompanhados pelo desenvolvimento de unidades habitacionais para as famílias de menor renda. A segunda emenda visa impedir que os imóveis construídos sob essa nova regra sejam revendidos a pessoas que não se enquadrem no perfil de renda originalmente previsto, garantindo que o benefício chegue ao público-alvo.
O projeto agora aguarda a segunda votação na Câmara Municipal para seguir para sanção do Executivo. A proposta representa um passo importante na política habitacional de Belo Horizonte, com potencial para impactar positivamente o acesso à moradia para um segmento significativo da população.
Fonte: O Tempo
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