O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator André Mendonça na decisão que manteve a prisão preventiva do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Contudo, em seu voto divulgado nesta sexta-feira (20), Mendes apresentou ressalvas significativas, criticando o que considerou um pré-julgamento do ex-banqueiro após o vazamento de conversas de seu celular.
O decano da Corte apontou para “reminiscências lava-jatistas” na condução do caso, argumentando que, em situações midiáticas, a análise técnico-jurídica pode ser suplantada por pressões da mídia e da opinião pública.
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“Nada obstante, no julgamento de casos midiáticos ou rumorosos em geral, infelizmente não é incomum que a análise técnico-jurídica ceda às pressões estabelecidas pela mídia e pela opinião pública”, afirmou Gilmar Mendes em seu voto.
Críticas ao vazamento e estigmatização da defesa
Gilmar Mendes considerou que a divulgação de dados privados de Vorcaro serviu para estigmatizar negativamente sua defesa. Para o ministro, a ampla exposição de informações pessoais do investigado e de pessoas próximas resultou em “ampla ridicularização, achaque e objetificação de pessoas que nada tinham a ver com a investigação criminal e menos ainda com o objeto da citada CPMI”.
O decano ressaltou que o STF deve adotar medidas para prevenir futuros vazamentos, uma vez que o dever do magistrado é zelar pela integridade dos investigados, com possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento.
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“Nada obstante, tais dados foram vazados à imprensa, servindo ao pré-julgamento do acusado e à estigmatização negativa de sua defesa”, disse Mendes.
Questionamentos à decisão de Mendonça sobre prazo da PGR
O ministro também criticou uma parte da decisão de André Mendonça que negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o prazo de análise do pedido de prisão preventiva de investigados pela Polícia Federal.
Gilmar Mendes argumentou que a não concessão do tempo requerido pelo Ministério Público não pode ser banalizada, sendo uma medida “estritamente excepcional, condicionada à demonstração concreta e específica da urgência, não sendo suficiente a invocação genérica de gravidade dos fatos, risco de fuga ou periculosidade de agentes”.
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Ele defendeu a concessão de um novo prazo para que a PGR possa analisar a regularidade das medidas cautelares, com possibilidade de reavaliação após parecer.
“Entendo ser imprescindível facultar ao Procurador-Geral da República a oportunidade de manifestação em prazo adequado sobre as medidas cautelares decretadas, independentemente do seu referendo”, declarou.
Transferência para Brasília e fragilidade dos fundamentos
O decano também questionou a transferência de Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília, ocorrida na quinta-feira (19), antes de sua remoção para a superintendência da Polícia Federal em Brasília na sexta (20).
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Segundo Gilmar Mendes, a ida do fundador do Master para um presídio de segurança máxima exigia uma “fundamentação substancial e consistente”.
O ministro destacou que a própria informação da transferência para a sede da PF em Brasília evidencia “a fragilidade dos fundamentos que embasaram a inclusão do investigado no Sistema Penitenciário Federal (SPF)”.
Contexto da Operação Compliance Zero
A prisão de Daniel Vorcaro ocorreu na terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março. A ordem de prisão partiu de André Mendonça, que sustentou que Vorcaro teve atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais do Banco Master, incluindo a captação de recursos no mercado financeiro e sua alocação em estruturas de investimento ligadas ao próprio conglomerado.
A investigação aponta que o ex-banqueiro participou da estruturação de um modelo de captação de recursos mediante emissão de títulos bancários com remuneração superior à média de mercado, direcionando os valores para investimentos de maior risco e baixa liquidez.
A Polícia Federal identificou quatro núcleos principais de atuação no esquema: financeiro, corrupção institucional (envolvendo funcionários do Banco Central), ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, e intimidação e obstrução de justiça (com monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades).
Além de Vorcaro, foram presos Fabiano Zettel, Marilson Roseno da Silva (policial federal aposentado) e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário, que morreu em 6 de março sob custódia da PF.
Suspeição de Toffoli
O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito em todos os inquéritos e decisões que envolvem o Banco Master. A comunicação foi feita a Gilmar Mendes e André Mendonça. Toffoli justificou a decisão pela correlação com um mandado de segurança anterior em que já havia se declarado suspeito em caso de CPI sobre o banco.
A declaração de suspeição não implica reconhecimento de culpa, mas afasta o juiz quando há dúvida sobre sua imparcialidade, como em casos de relações pessoais com as partes ou interesse no caso.
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Fonte: G1
