Em Belo Horizonte, o Centro de Referência de Paternidade (CRP), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), disponibiliza um serviço gratuito e fundamental para garantir o direito à identidade: o reconhecimento de paternidade e maternidade. A iniciativa abrange tanto a filiação biológica quanto a socioafetiva, permitindo que mineiros consolidem seus vínculos familiares.
Criado em 2011, o CRP já auxiliou na formalização de cerca de 20 mil reconhecimentos de filiação em todo o estado. O serviço busca facilitar o acesso à justiça e ao registro civil, promovendo a segurança jurídica e o fortalecimento das relações familiares, um tema que ganha ainda mais destaque com a proximidade do Dia dos Pais.
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O Que é Filiação Socioafetiva?
A filiação socioafetiva reconhece como pais e mães aqueles que exercem esse papel no dia a dia, por meio do afeto e da convivência, independentemente da ligação biológica. Este reconhecimento é um passo importante para oficializar laços construídos ao longo do tempo, garantindo direitos e deveres a todos os envolvidos.
Como Solicitar o Reconhecimento em Belo Horizonte?
O processo para solicitar o reconhecimento de paternidade ou maternidade no TJMG é acessível e conta com orientação especializada. O CRP atende diretamente na capital mineira ou, em muitas ocasiões, realiza mutirões em parceria com outros órgãos públicos em diversas cidades de Minas Gerais, facilitando o acesso para cidadãos de diferentes regiões.
O primeiro passo é reunir a documentação necessária, que varia se o reconhecido for menor ou maior de idade. Para menores, geralmente são exigidos a certidão de nascimento e documentos de identidade e CPF do suposto pai, além de comprovante de endereço. Para maiores de idade, a certidão de nascimento e, se for o caso, a de casamento, além de documento de identidade e CPF da pessoa a ser reconhecida e do suposto pai, e comprovante de endereço, também são solicitados. É importante notar que, para pessoas com mais de 16 anos, a presença e concordância expressa são obrigatórias.
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Reconhecimento Socioafetivo: Requisitos e Comprovação
Para o reconhecimento da filiação socioafetiva, o TJMG segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É necessário que o filho ou filha tenha mais de 12 anos, haja uma diferença mínima de 16 anos entre as partes, e não exista ação judicial em andamento sobre o tema. O reconhecimento entre irmãos ou por ascendentes não é permitido.
A comprovação da relação afetiva é essencial e pode ser feita através de fotos familiares, comprovantes de residência conjunta, inscrição em planos de saúde, registros escolares que indiquem o responsável, declarações de testemunhas com firma reconhecida e, quando aplicável, a comprovação de casamento ou união estável com o ascendente biológico.
Serviço Essencial para a Família Mineira
O Centro de Referência de Paternidade está localizado na Avenida Afonso Pena, nº 2300, 9º andar, no Prédio CIA-BH, em Savassi, Belo Horizonte. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações e agendamento, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (31) 3330-4365 e (31) 3330-4366, ou pelo e-mail pai-presente-bhe@tjmg.jus.br. O serviço visa garantir que todos os mineiros tenham a oportunidade de ter sua filiação devidamente reconhecida e formalizada.
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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
