O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a CPMI não conseguiu analisar os dados de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Segundo Viana, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, impossibilitou a análise das informações a tempo.
Suspensão da Quebra de Sigilo
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o senador afirmou que a decisão de Dino, proferida em 5 de março, impediu o avanço da investigação sobre o filho do presidente. Viana interpretou a medida como uma ação direcionada para frear o progresso da CPI e evitar o desgaste político.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A decisão do ministro suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI em 26 de fevereiro. Na ocasião, dezenas de requerimentos foram votados e aprovados em bloco, sem a devida análise individualizada, o que incluía os dados de Fábio Luís da Silva.
Dúvidas sobre Conexões e Pagamentos
Com a suspensão, o senador admitiu que não foi possível concluir se Lulinha possui alguma ligação com as fraudes identificadas nos benefícios do INSS. “Hoje fica essa dúvida. Não tem como dizer que ele [Lulinha] tem culpa efetiva no INSS”, declarou Viana.
Adicionalmente, não há comprovação de que o filho do presidente recebia supostas mesadas de R$ 300 mil em dinheiro do indivíduo conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central nos desvios. Uma testemunha teria informado à comissão sobre essa possibilidade, mas Viana ressaltou que não há como afirmar a veracidade, embora tenha mencionado que Lulinha viajou com o “Careca do INSS”.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Críticas à Decisão do STF
Carlos Viana classificou a decisão de Flávio Dino como um “completo desrespeito” ao trabalho do Parlamento. Ele argumentou que a medida foi incoerente, visto que o próprio STF e outras instâncias do Judiciário frequentemente utilizam votações em bloco.
O senador descreveu a decisão como “política, descabida”, tomada logo após uma das investigadas ter afirmado que não cairia sozinha. Apesar do tom de confronto, Viana reconheceu que os parlamentares devem acatar as determinações do Supremo Tribunal Federal.
Propostas para o Futuro
Viana defendeu que o próprio Congresso Nacional deve tomar a iniciativa de propor alterações na Constituição. O objetivo seria conceder mais poderes às investigações conduzidas por comissões parlamentares e, assim, “reequilibrar” a relação entre o Legislativo e o Judiciário.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Fonte: g1.globo.com
