A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria gerou forte reação na oposição. Parlamentares conservadores ameaçam articular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para propor uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A medida de Moraes, que impede a redução de penas até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da lei, foi vista pela oposição como uma afronta à soberania do Congresso Nacional. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusaram o ministro de surpreendê-los com a decisão e de desrespeitar a vontade popular expressa na aprovação da norma.
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Reação da Oposição
Lideranças da oposição afirmam ver na decisão um motivo para ampliar a pressão política sobre o STF e acelerar pautas em defesa dos condenados do 8 de Janeiro. Um líder oposicionista, que pediu para não ser identificado, declarou que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC de anistia “em uma semana” como resposta à decisão de Moraes.
Para que tal PEC seja aprovada com celeridade, contudo, seria necessário o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de um elevado grau de consenso sobre a pauta, o que é considerado difícil.
O parlamentar também questionou a postura de Moraes, lembrando que o próprio texto da Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no ano passado, já havia passado pelo crivo do ministro. “E agora ele faz isso?”, questionou a liderança, informando que um texto para a PEC está sendo preparado nos bastidores para coletar assinaturas.
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Outra frente de ataque ao ministro, segundo relatos da oposição, se dá no âmbito do caso Master. Integrantes do grupo aguardam o desfecho de pedidos de abertura de comissões no STF antes de definir novos movimentos políticos.
A Lei da Dosimetria e a Decisão do STF
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto, com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
Alexandre de Moraes determinou, no último sábado, a suspensão da aplicação da lei em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Em sua decisão, o ministro citou a existência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede como “fato processual novo e relevante”.
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Moraes recomendou a suspensão da norma “por segurança jurídica” até a definição do plenário do STF, mas ressaltou que a medida não entra no mérito das ações que questionam a constitucionalidade da lei. A decisão também não estabelece um prazo para que as ADIs sejam analisadas pela Corte.
Posições Políticas
O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a decisão de Moraes como uma afronta à vontade do Congresso e defendeu uma reação institucional do Legislativo. “Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos”, declarou.
Marinho argumentou que a decisão “não suspendeu apenas uma lei”, mas sim “a vontade popular”, e defendeu que a Câmara aprove “com urgência” uma PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
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O deputado Sósthenes Cavalcante (PL-RJ) também criticou a decisão, enviando um documento a parlamentares onde defende “respeito à soberania do Parlamento”, a “aplicação imediata da Lei de Dosimetria” e o “fim do sequestro institucional da liberdade”.
Visão Governista
Entre os parlamentares governistas, a decisão foi vista como um revés para o bolsonarismo. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), cujo partido é autor de uma das ações contra a lei, considerou a medida “muito positiva”.
“Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. O próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso. Não é verdade o que os bolsonaristas alegam de que haveria injustiça ou superdosagem de penas”, afirmou.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), sustentou que a legenda possui teses de inconstitucionalidade formal e material da norma. “Acho que isso aponta para o seguinte: vai haver debate sobre a constitucionalidade da lei, então o mais prudente é evitar a aplicação imediata até que se resolva a dúvida”, disse.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que, mesmo sem antecipar o mérito das ações, a decisão tem um impacto político imediato. “Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria no bolsonarismo”, afirmou.
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