O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator de um pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, apresentada na última sexta-feira (8), tem como objetivo anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado, pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
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A petição de 90 páginas, assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, alega que o julgamento realizado pela Primeira Turma foi irregular e pede a absolvição de Bolsonaro.
O sorteio para a relatoria não incluiu ministros que participaram do julgamento original, como Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Fux, em particular, votou pela absolvição de Bolsonaro quando integrava a Primeira Turma.
Argumentos da Defesa
A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve demonstração concreta de participação individual do ex-presidente nem atos executórios que comprovassem a tentativa de depor o governo eleito pela força.
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Os advogados também pedem o afastamento das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, argumentando a falta de provas de autoria, participação ou instigação de Bolsonaro nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A revisão criminal é uma ação autônoma que busca reparar erros judiciários em processos com trânsito em julgado, e não se confunde com recursos processuais.
Contexto da Lei da Dosimetria
A defesa ressalta que o pedido de revisão criminal não tem relação direta com a nova lei da dosimetria penal, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional após derrubar veto do presidente Lula. Essa lei pode, em tese, reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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A lei, que altera a forma de cálculo de penas, foi vetada integralmente por Lula em janeiro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em abril. A promulgação da lei pode impactar a pena de Bolsonaro, potencialmente reduzindo-a de 27 anos para cerca de 20 anos.
Próximos Passos
A defesa de Bolsonaro solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal.
Caso a anulação do caso não seja acolhida, a defesa requer a absolvição completa do ex-presidente de todos os crimes imputados a ele relacionados à trama golpista.
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O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do processo original que resultou na condenação de Bolsonaro.
Recentemente, em abril, Bolsonaro teve a prisão domiciliar humanitária concedida por Alexandre de Moraes para se recuperar de uma broncopneumonia. Anteriormente, ele cumpria pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Fonte: Estadão
