O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não enviar um projeto de lei próprio com urgência constitucional para debater o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (7).
Em vez de um PL, o Planalto optou por aguardar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já trata do tema. A estratégia visa acelerar o processo, pois a tramitação em regime de urgência para um PL daria ao Congresso 45 dias para votação.
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A decisão foi comunicada a Lira pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo Lira, o governo reconheceu a prioridade e o entendimento já estabelecido pela presidência da Casa em analisar a matéria por meio de uma PEC.
PEC sobre jornada de trabalho avança na Câmara
A PEC que visa alterar a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1 será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. Caso aprovada na CCJ, a expectativa é de que uma comissão especial seja instalada imediatamente para aprofundar a discussão sobre a redução da jornada.
Ainda não há definição sobre quem serão o presidente e o relator da comissão especial. No entanto, o presidente da Câmara reiterou que a meta é votar a proposta ainda em maio, antes do período eleitoral, buscando pacificar o debate sobre as jornadas de trabalho no país.
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Contexto da escala 6×1
A escala 6×1 é um regime de trabalho que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga. Essa modalidade tem sido alvo de críticas por parte de trabalhadores e sindicatos, que argumentam que ela pode levar à exaustão e prejudicar a saúde física e mental dos empregados, especialmente em jornadas de trabalho mais longas ou em atividades que exigem grande esforço físico ou mental.
A possibilidade de regulamentação ou fim da escala 6×1 tem sido um tema recorrente no Congresso Nacional, com diferentes propostas e debates sobre os limites da jornada de trabalho e os direitos dos trabalhadores. A decisão do governo de focar na PEC demonstra uma articulação para dar celeridade ao tema, buscando um consenso político e jurídico para a matéria.
Fonte: g1.globo.com
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