O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que gerou polêmica nacional ao absolver um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Centro-Oeste mineiro, recebeu uma remuneração líquida de R$ 120.861,33 em março deste ano. O valor, divulgado pelo Portal da Transparência do TJMG, reflete os vencimentos e adicionais do magistrado.
No total, os gastos públicos com Láuar em março somaram R$ 139.874,61. Esse montante inclui o salário-base de R$ 41.845,49, além de R$ 86.692,01 em vantagens pessoais e adicionais. Auxílios como alimentação, transporte e saúde totalizaram R$ 11.337,11. Descontos de Imposto de Renda e Previdência somaram R$ 19.013,28.
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A decisão de absolver o réu de estupro de vulnerável, em fevereiro deste ano, causou grande repercussão. Láuar, atuando como relator, argumentou a existência de “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, diferentemente da sentença de primeira instância que havia condenado o homem e a mãe da menina a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado.
O caso ganhou contornos ainda mais graves com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar cautelarmente o desembargador em 27 de fevereiro. A medida, no entanto, não impediu o recebimento de seus salários e benefícios, em conformidade com uma resolução do próprio CNJ que permite a continuidade dos pagamentos durante o afastamento.
Investigação de Abusos Sexuais e Afastamento
O afastamento de Magid Nauef Láuar foi determinado após o CNJ identificar “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado”. As investigações apontam para supostos crimes ocorridos durante o período em que Láuar atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais.
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Cinco vítimas, incluindo uma residente no exterior, foram ouvidas em fevereiro por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O CNJ também mencionou a identificação de “ocorrências recentes” relacionadas ao magistrado.
Denúncia de Sobrinho
Um dos depoimentos mais contundentes veio à tona com a declaração de Saulo Láuar, sobrinho do desembargador. Em suas redes sociais, Saulo relatou ter sido vítima de uma tentativa de abuso sexual quando tinha 14 anos e trabalhava com o tio. Segundo ele, o crime não se consumou devido à sua fuga.
“Eu nutria por ele admiração profissional e um afeto quase paternal. Minha mãe confiou a ele um filho adolescente, sonhador e fragilizado. Essa decisão mostrou a face que só eu conheci e, mesmo assim, quis esconder e tentar apagar”, desabafou Saulo, que atualmente é servidor do Ministério Público de Minas Gerais.
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Repercussão e Recurso no Caso de Estupro
A decisão inicial de absolvição do réu de estupro de vulnerável foi revista após recurso do Ministério Público. Em uma decisão monocrática, Magid Láuar acolheu os embargos de declaração da promotoria, restabelecendo a condenação proferida em primeira instância.
A divergência na decisão do Tribunal de Justiça mineiro foi marcada pela desembargadora Kárin Emmerich, que se opôs ao voto de Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo. A reversão da absolvição trouxe um alívio para a família da vítima e para a sociedade mineira, que acompanhava o caso com apreensão.
Fonte: Estado de Minas
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