Um conselheiro da Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, propôs que empresas que colaboraram com o regime militar (1964-1985) sejam responsabilizadas financeiramente.
A ideia é que essas companhias reembolsem parte dos recursos públicos já utilizados pelo governo para indenizar vítimas de perseguição política.
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A sugestão foi apresentada durante o julgamento que reconheceu a perseguição sofrida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados.
Responsabilização de empresas
A recomendação prevê que o Estado, por meio de seus órgãos jurídicos, busque na Justiça responsabilizar empresas, tanto nacionais quanto multinacionais, que participaram ou se beneficiaram da repressão política.
Segundo o conselheiro Prudente José Silveira Mello, a intenção é que empresas que colaboraram direta ou indiretamente com violações de direitos humanos durante o período do regime militar sejam obrigadas a ressarcir parte das despesas da União com reparações econômicas concedidas às vítimas.
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Mello avalia que não seria justo que o custo total das indenizações continuasse sendo suportado exclusivamente pelo poder público, especialmente se houver provas da participação empresarial na repressão.
Mecanismo de cobrança
A proposta sugere que órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições com legitimidade jurídica, avaliem a possibilidade de ajuizar ações regressivas.
O objetivo dessas ações seria cobrar os valores devidos das empresas envolvidas na violação de direitos humanos.
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A proposta, contudo, ainda depende de análise da consultoria jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e não tem efeito imediato.
Histórico de indenizações
Até o momento, os processos analisados pela Comissão de Anistia já resultaram em mais de R$ 1 bilhão em reparações econômicas. Esses valores incluem pagamentos únicos e pensões mensais concedidas a perseguidos políticos.
Prudente Mello ressalta que, além da recuperação de parte desses recursos, a medida busca responsabilizar empresas que contribuíram para a manutenção do regime militar.
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Fonte: Agência Brasil
