A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que concede anistia a multas impostas a caminhoneiros por bloqueios de estradas ocorridos em 2022, após o período eleitoral. A proposta, que também aprimora a fiscalização e o cumprimento do piso mínimo de frete, segue agora para análise do Senado Federal.
Anistia e Contexto Político
A anistia foi incluída na medida provisória por meio de um apensamento, conhecido como “jabuti”, pelo relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC). Originalmente, a medida provisória enviada pelo governo focava no endurecimento da fiscalização contra o descumprimento do piso mínimo de frete e na criação de um controle obrigatório das operações de transporte (CIOT).
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O relator defendeu a anistia argumentando que muitas multas foram aplicadas injustamente. Ele destacou que diversos caminhoneiros foram penalizados mesmo sem terem participado ativamente dos bloqueios, mas sim por terem sido impedidos de circular devido às manifestações. “Tem caminhoneiro que foi multado em R$ 3 milhões e o cara nem estava lá parado porque ele queria, ele não conseguia passar”, afirmou Trovão.
A paralisação de 2022, ocorrida após as eleições presidenciais, foi marcada por bloqueios em diversas rodovias do país. Os atos foram associados a manifestações de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro e questionamentos ao resultado eleitoral.
Reforço no Piso do Frete e CIOT
Além da anistia, o texto aprovado na Câmara reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O valor do frete deverá refletir os custos operacionais reais e terá caráter vinculante, o que significa que o descumprimento acarretará sanções.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O projeto estabelece um escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do valor mínimo legal. As novas regras também passam a abranger intermediadores e plataformas digitais que ofereçam serviços em desacordo com o piso estabelecido.
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) se torna obrigatório para registrar toda operação de transporte. Esse registro deverá conter informações detalhadas sobre o contratante, o transportador, o valor do frete, bem como a forma e o prazo de pagamento.
O objetivo principal da obrigatoriedade do CIOT é aumentar a rastreabilidade das transações no setor de transporte rodoviário de cargas, reunindo dados essenciais sobre contratantes, transportadores, carga e condições de pagamento.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Próximos Passos
A medida provisória, após aprovada pela Câmara, será enviada ao Senado. Caso seja modificada pelos senadores, precisará retornar à Câmara para nova votação antes de seguir para sanção presidencial. O texto foi aprovado na comissão mista formada por deputados e senadores e, posteriormente, seguiu para o plenário da Câmara.
O relatório apresentado pelo deputado Zé Trovão também incluiu a possibilidade de subcontratação de Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e a redução do prazo de adaptação para 60 dias em casos que dependem de regulamentação específica, integração tecnológica, habilitação de sistemas e adequação cadastral.
Fonte: G1
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
