O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito policial para apurar a suspeita de calúnia praticada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida na última segunda-feira, atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Postagem em rede social motivou investigação
A investigação teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em sua conta na rede social X (antigo Twitter) em janeiro deste ano. Na postagem, o senador associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a Lula, com um texto que afirmava: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
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Para Alexandre de Moraes, a publicação, feita em um ambiente virtual público e acessível a milhares de pessoas, imputa fatos criminosos ao Presidente da República, o que pode configurar o crime de calúnia.
PF aponta imputação de crimes específicos
A representação da PF enviada ao STF detalha que Flávio Bolsonaro, ao afirmar que Lula seria delatado, mencionou especificamente a prática de crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e fraudes em eleições. Esses elementos foram considerados pela Procuradoria-Geral da República como suficientes para justificar a abertura do inquérito.
O ministro determinou o envio dos autos à Polícia Federal para que sejam adotadas as providências cabíveis no prazo de 60 dias, visando aprofundar as apurações sobre a conduta do senador.
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Flávio Bolsonaro critica investigação e alega cerceamento de expressão
Em nota divulgada à imprensa, Flávio Bolsonaro reagiu à decisão, classificando a medida como “juridicamente frágil”. O senador argumentou que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Ele afirmou que a abertura do inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar.
O senador comparou a decisão a práticas de censura e bloqueios de contas observadas durante as eleições de 2022, quando, segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a mesma condução, teria imposto um desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir a Lula, enquanto permitia ofensas contra o então presidente Jair Bolsonaro.
A liberdade de expressão e seus limites, especialmente no contexto político e eleitoral, têm sido temas recorrentes de debates e decisões judiciais no Brasil. Casos envolvendo acusações e disseminação de informações em redes sociais frequentemente chegam ao STF, levantando discussões sobre o equilíbrio entre o direito de manifestação e a proteção da honra e da democracia.
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Fonte: G1
