O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sostenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta sexta-feira (27) que apresentará uma queixa-crime contra o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação judicial se deu após Gilmar Mendes acusar integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de terem vazado informações sigilosas do fundador do banco Master, Daniel Vorcaro.
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A declaração do ministro ocorreu durante o julgamento que encerrou os trabalhos da CPMI, quando ele classificou o vazamento como “criminoso”.
Sostenes Cavalcante refutou as acusações, afirmando que não há evidências concretas de que as informações foram vazadas por membros da comissão. Ele desafiou Gilmar Mendes a apresentar provas e a identificar os responsáveis pelo repasse dos dados à imprensa.
Acusações e Defesa do Parlamentar
Em suas declarações, Sostenes Cavalcante argumentou que as falas do ministro imputaram, de forma genérica e sem provas, a prática de crimes a parlamentares. Segundo o deputado, tais declarações atingiram diretamente a honra, a reputação e o exercício legítimo das funções parlamentares.
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O parlamentar ressaltou que a Constituição Federal determina que qualquer indício de irregularidade deve ser formalmente encaminhado aos órgãos competentes, e não transformado em declarações públicas que, segundo ele, fragilizam instituições e atacam o Poder Legislativo.
“Estamos diante de um episódio que ultrapassa o debate jurídico e atinge o equilíbrio entre os Poderes da República. O respeito entre as instituições não é uma escolha, é um dever constitucional”, declarou Sostenes Cavalcante.
O Vazamento de Dados de Daniel Vorcaro
A Polícia Federal (PF) havia encaminhado à CPMI do INSS um volume considerável de dados da perícia realizada nos celulares de Daniel Vorcaro. Parte desse material, que incluía mensagens, registros de agenda, e-mails, arquivos empresariais e imagens, acabou sendo divulgada.
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O conteúdo vazado permitiu reconstruir parte da rede de relações do banqueiro, incluindo um documento extenso com mensagens trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff.
Martha Graeff, por meio de seu advogado, já manifestou que avalia recorrer à Justiça devido à divulgação de suas mensagens privadas, classificando o ato como “grave violência, manifestamente ilegal e impressionantemente inútil”.
A queixa-crime apresentada pelo líder do PL será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Fonte: Poder360
