O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem particular ao Rio de Janeiro no final de dezembro. A informação, divulgada pelo jornal O Globo, indica que o parlamentar embarcou em João Pessoa (PB) na manhã de 26 de dezembro, com destino ao aeroporto Santos Dumont, na capital fluminense.
Voos e agenda oficial
A aeronave transportou um total de 11 passageiros, conforme a reportagem. No período da viagem, a agenda institucional de Arthur Lira não apresentava compromissos oficiais registrados. Seu último evento público registrado ocorreu em 16 de dezembro.
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Três dias antes de viajar, em um encontro com jornalistas em Brasília, Lira informou que passaria o Natal em João Pessoa. Após a chegada ao Rio de Janeiro, ele se dirigiu a Angra dos Reis, na Costa Verde do estado, onde passou as festividades de Ano Novo em um condomínio de alto padrão, em uma casa alugada.
Sigilo de passageiros e questionamentos éticos
A FAB optou por não divulgar a lista de passageiros que acompanharam Arthur Lira no voo. O órgão justifica a omissão alegando que a relação de nomes é mantida em sigilo quando o pedido envolve critérios de “segurança”. A legislação vigente permite que autoridades solicitem o uso de aeronaves da FAB com base em tais critérios.
A prática, no entanto, tem sido alvo de questionamentos por parte de especialistas em direito e ética pública. A principal crítica reside no uso de recursos públicos, como as aeronaves e a tripulação da FAB, para deslocamentos que não possuem caráter oficial.
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Precedentes e Lei de Acesso à Informação
Este não é o primeiro caso em que o uso de aviões da FAB por autoridades gera debate. Em novembro, Arthur Lira utilizou o mesmo mecanismo para uma viagem a Buenos Aires, Argentina. Na ocasião, ele participou de um evento jurídico conhecido como “Gilmarpalooza”, organizado por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também viajou no mesmo voo.
Naquele episódio, tanto a Câmara dos Deputados quanto a Aeronáutica negaram ao jornal o acesso aos dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). As instituições mantiveram em sigilo tanto a lista de passageiros quanto os custos operacionais da viagem. A tripulação, segundo estimativas, custou cerca de R$ 10,6 mil.
Legislação e transparência
Um decreto presidencial de 2020 estabelece que o órgão solicitante deve esclarecer quem acompanha a autoridade em voos da Aeronáutica. A norma visa aumentar a transparência sobre o uso das aeronaves públicas, mas a interpretação e aplicação das regras de sigilo continuam a gerar controvérsias.
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Fonte: O Globo
