O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), declarou neste domingo (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no país tem potencial para avançar ainda em maio.
No entanto, Lira ressaltou que a concretização da proposta depende de uma articulação política robusta e da construção de um consenso entre as diversas forças representadas no Congresso Nacional.
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A declaração foi feita após a participação de Lira em um evento comemorativo aos 200 anos da Casa Legislativa.
Ele enfatizou que o tema da escala 6×1 é de grande relevância para a maioria dos brasileiros e que a intenção é formar um texto que contemple as diferentes visões, superando as divergências entre a base governista e a oposição.
“Vamos sentar para tentar fazer um texto de convergência. Essa matéria não pertence à oposição ou ao governo, ela pertence ao País”, afirmou Lira.
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O presidente da Câmara defendeu a unidade em torno da pauta como uma demonstração de que o Legislativo está atento às expectativas da população.
“Se pudermos dar uma demonstração de unidade em torno desse tema, é mais uma demonstração que a Câmara dará de estar ligada ao que a população brasileira espera de nós”, completou.
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho que prevê seis dias de trabalho consecutivos seguidos por um dia de descanso.
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Críticos apontam que essa modalidade pode levar ao esgotamento dos trabalhadores, especialmente em setores que exigem alta demanda e pouca flexibilidade, como o varejo.
A discussão sobre a regulamentação ou o fim dessa escala tem sido um ponto recorrente em debates sobre direitos trabalhistas nos últimos anos.
A tramitação de uma PEC no Congresso exige um processo legislativo complexo, com discussões em comissões, votações em dois turnos em cada Casa (Câmara e Senado) e a necessidade de aprovação por, no mínimo, três quintos dos parlamentares.
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A articulação política mencionada por Lira envolve negociações com líderes partidários, busca por apoio em diferentes blocos e a construção de acordos que permitam a superação de resistências.
Em outro ponto da conversa com jornalistas, Arthur Lira abordou os pedidos para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master.
Ele assegurou que os requerimentos apresentados para a criação da CPI receberão o devido “tratamento regimental”, sem, contudo, detalhar os próximos passos ou prazos para essa análise.
O rito regimental estabelece os procedimentos formais e legais para a tramitação de matérias no âmbito do Congresso, garantindo que as decisões sigam as normas estabelecidas.
Fonte: g1.globo.com
