A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte restabeleça a composição completa das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e visa reverter os cortes realizados em 33 contratos de profissionais, cujos vínculos foram encerrados em 30 de abril e não renovados.
Recomposição Urgente de Equipes
A magistrada Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim Bicalho fixou um prazo de cinco dias para que o município retorne ao padrão assistencial anterior, garantindo que todas as ambulâncias de suporte básico voltem a operar com dois técnicos ou auxiliares de enfermagem, além do motorista. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 5 mil foi estipulada.
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Contexto dos Cortes e Protestos
Os contratos dos 33 profissionais foram firmados em caráter temporário em 2020, durante o período mais crítico da pandemia de COVID-19. Antes da redução, as 22 ambulâncias de suporte básico da capital mineira contavam com duas equipes de técnicos de enfermagem. Com a mudança, 13 unidades passaram a operar com um único técnico por plantão, enquanto as nove restantes mantiveram a dupla.
Argumentos do Ministério Público
O MPMG argumentou que a redução das equipes ocorre em um cenário ainda delicado de saúde pública, marcado pelo aumento de síndromes respiratórias, e que a medida viola princípios fundamentais da eficiência administrativa e do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão ressaltou que o padrão de atendimento do Samu em Belo Horizonte, já consolidado, não pode ser prejudicado sem comprovação de que não haverá impacto negativo à população.
Ausência de Estudos Comprobatórios
Na decisão, a juíza apontou que, apesar das alegações da prefeitura sobre análises técnicas e planejamento operacional, não foram apresentados estudos objetivos que demonstrem a ausência de impacto assistencial com a alteração. A Prefeitura de Belo Horizonte foi contatada pelo portal de notícias, mas não retornou até a publicação desta matéria.
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A situação gerou diversos protestos por parte dos trabalhadores do Samu, que alertaram para os riscos à qualidade do atendimento de urgência na cidade. A decisão judicial representa um alívio para os profissionais e um passo importante para a manutenção da estrutura de resposta rápida em saúde na capital mineira.
Fonte: G1
