A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira (23) o encerramento da Lei de Anistia, implementada há apenas dois meses. A legislação, sancionada em 19 de fevereiro, visava conceder anistia geral para crimes políticos cometidos desde 1999.
Rodríguez não detalhou as especificidades do fim da lei, mas indicou que casos explicitamente excluídos do texto original poderão ser tratados por outros mecanismos. Entre eles, o Programa Governamental para a Paz e Convivência Democrática e a recém-instalada Comissão para a Reforma da Justiça Penal.
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A anistia foi um dos primeiros atos de Rodríguez após assumir interinamente a presidência, em fevereiro, na sequência de uma operação militar que derrubou Nicolás Maduro, com apoio dos Estados Unidos. Na ocasião, ela declarou que a lei abrangeria todo o período de violência política no país.
Fechamento do Helicoide e denúncias de tortura
Outro anúncio marcante feito por Rodríguez na época foi o fechamento da prisão El Helicoide, em Caracas. O local é frequentemente denunciado por ativistas como um centro de tortura para opositores do governo. A promessa era de transformar as instalações em um centro social, esportivo e cultural.
Um relatório das Nações Unidas de 2022 já apontava que agências de segurança venezuelanas submeteram detentos do Helicoide a tortura. O governo venezuelano, contudo, refutou as conclusões da ONU.
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Pressão por libertações e oposição
Organizações de direitos humanos e familiares de detentos há tempos pressionam pela anulação de acusações e condenações de presos políticos. As acusações, como terrorismo e traição, são frequentemente dirigidas a opositores, dissidentes das forças de segurança, jornalistas e ativistas, cujas famílias as consideram arbitrárias.
Antes da implementação da lei, familiares de presos no Helicoide realizaram vigílias e acampamentos em frente à prisão, clamando por libertações.
Figura da oposição
Entre os defensores históricos da anistia e liberação de presos está a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz e líder da oposição, Maria Corina Machado. Diversos aliados próximos a ela estão detidos.
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Fonte: EFE via Reuters
