O Supremo Tribunal Federal (STF) se encontra em uma encruzilhada política e jurídica que pode redefinir a dinâmica de investigações parlamentares. Em pauta está o julgamento sobre a possibilidade de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que apura o desvio de R$ 3 milhões de fundos de pensão, esquema que teria envolvido o ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A pressão pela extinção da CPMI parte do próprio Alcolumbre, que busca encerrar a investigação sobre seu antigo assessor. Entretanto, a maioria dos senadores se manifesta contrária à continuidade dos trabalhos da comissão.
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O dilema para o STF reside em sua própria jurisprudência. A criação da CPMI, assim como ocorreu com a CPI da Covid, foi amparada por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que o Supremo referendou. Manter a decisão de extinguir a atual CPMI significaria jogar por terra o precedente estabelecido, gerando questionamentos sobre a coerência das decisões da Corte.
Apoiadores de Alcolumbre e o “serviço” de engavetador
Aliados de Davi Alcolumbre têm articulado, nos bastidores, a ideia de que o senador, em sua trajetória política, prestou “serviços” importantes ao engavetar pedidos de impeachment. Essa argumentação surge como uma forma de pressionar o ministro relator, Luís Roberto Barroso, e influenciar a decisão do STF, buscando uma saída política para a situação.
PLP 77/2026: Benefícios fiscais disfarçados de licença-paternidade
Paralelamente, o Senado aprovou rapidamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/2026, que, embora apresentado com a justificativa de “garantir a licença-paternidade”, tem como principal objetivo conceder benefícios fiscais às áreas de livre comércio da Região Norte. A proposta beneficia diretamente os estados do Amapá, berço político do líder do governo Lula no Senado, Randolfe Rodrigues (PT), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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O projeto, apresentado por Randolfe em um dia e aprovado no plenário do Senado no dia seguinte, suspende regras fiscais que exigem estudos prévios para a concessão de benefícios. A licença-paternidade aparece em apenas um artigo da lei, que agora segue para a Câmara dos Deputados.
Movimentações partidárias e crises internas
O cenário político também é marcado por intensas movimentações partidárias. O PSD planejava lançar Ronaldo Caiado como seu nome para a Presidência, mas o governador gaúcho Eduardo Leite se posicionou firmemente para permanecer na disputa, contrariando os planos iniciais.
Em Alagoas, a crise no PL se intensificou com a destituição do prefeito de Maceió, JHC, do comando do partido. A decisão, avalizada por Flávio Bolsonaro, preocupa aliados que viam em JHC a garantia de vitória contra o clã Calheiros e um contraponto à força petista no Nordeste.
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O PL de Alagoas agora tem um novo presidente, o deputado Alfredo Gaspar, que ganhou notoriedade como relator da CPMI do INSS. Gaspar trocou o União Brasil pelo PL, evidenciando a fluidez das alianças partidárias.
Outras Notícias Políticas
Marcel van Hattem (Novo-RS) celebrou a sanção da lei antifacção, que inclui sua emenda proibindo o voto de presos provisórios. Ele destacou a importância da medida para evitar que “bandidos decidam as eleições”.
A pré-candidatura de Cláudio Castro ao Senado gera incômodo dentro do PL, onde outros nomes também almejam a vaga. A condenação do governador no TSE é vista como um obstáculo para um eventual mandato.
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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou Davi Alcolumbre de “sabotar” a prorrogação da CPMI do INSS por “conflito de interesses”.
Sem candidatos próprios ao governo de Minas Gerais, o PT busca emplacar um nome para o Senado na chapa do MDB ou PSB, com Marília Campos, prefeita de Contagem, sendo a preferida.
Nos Estados Unidos, o advogado Martin De Luca, da Trump Media, avaliou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, busca se resguardar de responsabilidades futuras em relação à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Fonte: G1
