Um projeto de lei promissor, batizado de “Regulariza BH”, que tem o potencial de atrair até R$ 200 milhões por ano para os cofres da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), encontra-se em compasso de espera na Câmara Municipal. A proposta, que visa modernizar a cobrança da dívida ativa, foi suspensa a pedido do próprio autor, o vereador Wagner Ferreira (PV), aguardando um posicionamento formal do Executivo municipal.
O que propõe o “Regulariza BH”?
A iniciativa busca criar um programa inovador para a renegociação de impostos não pagos pelos belo-horizontinos, que somam cerca de R$ 9 bilhões em dívida ativa. Diferentemente de modelos anteriores, como o Refis, o “Regulariza BH” propõe uma abordagem individualizada, permitindo negociações que considerem o perfil financeiro de cada devedor. Isso pode incluir a oferta de descontos progressivos, com um teto de 65% sobre o valor devido, e prazos de pagamento estendidos em até dez anos.
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Tramitação na Câmara e o impasse com o Executivo
O projeto deu entrada na Câmara em setembro do ano passado e já obteve aprovação na Comissão de Legislação e Justiça. No entanto, a falta de um parecer oficial da Prefeitura de Belo Horizonte motivou a suspensão. O vereador Wagner Ferreira informou que novas discussões com o Executivo serão realizadas nos próximos dias para destravar a tramitação.
A justificativa para a criação do programa reside na ineficácia dos métodos atuais de cobrança, especialmente a judicial. O vereador argumenta que a morosidade dos processos e limitações operacionais tornam a cobrança judicial tradicional pouco efetiva diante do expressivo montante da dívida ativa.
Impacto financeiro e a necessidade de caixa para a PBH
A estimativa de R$ 200 milhões anuais em arrecadação foi calculada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), que colaborou na elaboração do texto. Segundo o presidente do sindicato, André Martins, a comparação foi feita com programas federais de sucesso, que também adotam a individualização dos devedores.
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A suspensão do projeto ocorre em um momento delicado para as finanças públicas da capital. Relatórios recentes indicam uma desaceleração significativa na arrecadação de impostos em 2025, registrando o menor ritmo de crescimento desde a retomada econômica pós-pandemia. O fluxo de tributos municipais apresentou uma alta de apenas 6,88% no ano passado, contrastando com índices superiores nos anos anteriores.
Adicionalmente, o caixa da prefeitura sofreu uma retração expressiva de 87,1% em 2025, caindo para R$ 68,5 milhões. Esses recursos, conhecidos como “sem carimbo”, são essenciais para cobrir despesas emergenciais e funcionam como uma reserva estratégica em momentos de aperto financeiro.
Próximos passos e regulamentação
Mesmo após a eventual aprovação pela Câmara, o “Regulariza BH” só entrará em vigor após ser regulamentado pela prefeitura. O projeto concede ao Executivo a liberdade para definir os critérios exatos de funcionamento do sistema de negociação, mas estabelece limites claros para descontos e prazos de pagamento.
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A expectativa é que a retomada das negociações entre o vereador Wagner Ferreira e a PBH possa desbloquear o andamento do projeto, permitindo que a cidade se beneficie de uma nova ferramenta para recuperação de créditos e fortalecimento de suas finanças públicas.
Fonte: O Tempo
