A Justiça de Minas Gerais determinou a condenação de um médico, sua empresa e a ex-diretora do Departamento Municipal de Saúde de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, por um esquema de improbidade administrativa. A fraude consistia na simulação de atendimentos médicos para receber pagamentos indevidos do município.
Esquema de Consultas Falsas Revelado
As investigações, conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apontaram a realização de 599 consultas médicas inexistentes. O médico, que possuía três vínculos simultâneos com a prefeitura, utilizava sua própria empresa para emitir os registros falsos. Entre as irregularidades estavam cobranças por receitas sem a devida consulta e duplicação de pagamentos.
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Prejuízo aos Cofres Públicos e Enriquecimento Ilícito
O prejuízo inicial estimado em R$ 16.772,00 foi atualizado para R$ 36.017,87. A Justiça considerou a conduta do médico e de sua empresa como dolosa, configurando ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. A ex-diretora de Saúde foi penalizada por facilitar o esquema, retirando de servidoras a responsabilidade de conferir relatórios de produção, permitindo pagamentos baseados apenas nas informações do próprio médico.
Sanções e Repercussões para os Condenados
Além do ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 36.017,87, os réus foram condenados ao pagamento de multa civil. Ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. O médico e a ex-diretora também perderão suas funções públicas relacionadas aos fatos e terão os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. A decisão ainda está sujeita a recurso.
Este caso reforça a importância da fiscalização rigorosa dos gastos públicos, especialmente na área da saúde, vital para o bem-estar da população em municípios de todas as regiões de Minas Gerais, do Sul de Minas ao Norte de Minas, passando pelo Vale do Aço e Triângulo Mineiro.
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Fonte: Estado de Minas
