Em uma articulação política para assegurar a aprovação de Jorge Messias como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto está utilizando a oferta de cargos em agências e órgãos reguladores federais como moeda de troca.
A estratégia visa diminuir as resistências de parlamentares ao nome do atual advogado-geral da União, cuja sabatina no Senado foi agendada para 29 de abril, após quase cinco meses de incertezas devido à falta de apoio.
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A oferta de vagas foi discutida em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no final de março.
Ao todo, o governo dispõe de pelo menos 14 cargos em diretorias ou posições de comando em autarquias federais que estão vagos ou que se tornarão vagos em breve, com o fim dos mandatos de seus atuais ocupantes.
Entre os órgãos contemplados estão a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com duas vagas; a Agência Nacional de Mineração (ANM), também com duas; a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a Agência Nacional de Águas (ANA); a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e a Agência Nacional de Cinema (Ancine).
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Além disso, há três postos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado de capitais, e duas vagas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entidade que atua na defesa da concorrência.
A estratégia do Planalto é negociar a indicação dos nomes para essas vagas em conjunto com o grupo político de Alcolumbre e parlamentares de partidos do Centrão. Fontes próximas às negociações indicam que uma das propostas é dividir as indicações pela metade: metade para senadores e outra metade para o governo.
A origem das indicações anteriores para os postos também será um fator considerado. Cargos que eram originalmente indicações do Senado tendem a permanecer sob apadrinhamento de parlamentares. Já as vagas que foram preenchidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são vistas pelo atual governo como uma oportunidade para impor o seu próprio nome.
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Integrantes do governo afirmam que o objetivo é atender aos pedidos dos senadores, mas sem abrir mão de imprimir a identidade do governo nas agências. A avaliação é que muitos desses órgãos foram ocupados por indicações bolsonaristas durante o terceiro mandato de Lula, devido aos prazos de mandato dos cargos.
Lula anunciou a indicação de Jorge Messias para o STF no final de novembro de 2023, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A escolha, no entanto, gerou insatisfação em Alcolumbre, que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
Para evitar uma rejeição no Senado, Lula adiou o envio da mensagem presidencial, que só ocorreu em 1º de abril. Três dias antes, Lula se reuniu com Alcolumbre no Palácio da Alvorada. Aliados do presidente relatam que, embora Alcolumbre não tenha garantido o apoio total, Lula saiu da reunião com a impressão de que as resistências à indicação de Messias haviam diminuído.
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Jorge Messias conta, segundo informações divulgadas anteriormente, com o apoio de pelo menos dez dos 14 votos necessários para aprovação, provenientes da base governista e de partes do MDB e do PSD. No entanto, seis parlamentares já declararam voto contrário, e outros 11 evitam se manifestar.
As negociações para a aprovação de Messias devem se intensificar com a definição do deputado José Guimarães como sucessor de Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do governo.
Formalmente, a prerrogativa de escolher os ocupantes das vagas é do presidente da República, com o Senado responsável pela sabatina e aprovação. Contudo, durante o governo Bolsonaro, um acordo com a cúpula do Congresso resultou na saída de muitos nomes indicados pelo Parlamento, que agora não quer ceder esse espaço.
No Senado, além da indicação de Messias, há outros dois nomes indicados por Lula para cargos na CVM que ainda não foram apreciados pelo plenário. O presidente pode indicar ainda mais um diretor para o órgão, que atualmente opera com apenas dois de seus cinco membros.
Em janeiro, Lula indicou Otto Lobo para o comando da CVM, onde já atuava como conselheiro desde 2022, nomeado por Bolsonaro. Lobo é considerado uma indicação de Alcolumbre, embora o senador negue influência na escolha e estivesse segurando o trâmite. Na sexta-feira, porém, ele despachou para que a escolha seja avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Outro indicado por Lula em janeiro para a CVM é o advogado Igor Muniz, que também aguarda apreciação. Muniz preside a comissão especial de mercado de capitais do Conselho Federal da OAB.
A falta de quórum mínimo de três membros para decisões colegiadas na CVM tem levado à designação extraordinária de superintendentes, conforme previsto no regimento interno do órgão.
No Cade, o presidente interino Gustavo Augusto Freitas de Lima deixará o cargo nesta semana. No órgão antitruste, o grupo de Alcolumbre disputa ao menos a vaga de um conselheiro.
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O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressalta a importância do funcionamento das agências reguladoras, cujas atividades são cruciais para fiscalizações e impactam diretamente a população, mesmo com a atuação de substitutos eventuais.
Esta não é a primeira vez que o Senado negocia a aprovação de nomes indicados pelo governo para agências reguladoras. Em 2024, um impasse entre Alcolumbre e Lula adiou por meses o preenchimento de quase 20 vagas. Na ocasião, após concessões do governo, aliados de Alcolumbre indicaram nomes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Fonte: O Globo
