Desde sua criação em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados tem sido um palco estratégico para o debate e a deliberação de pautas cruciais para as mulheres brasileiras.
O colegiado, que já esteve sob a liderança de parlamentares de governos de esquerda, centro e direita, serviu tanto para barrar projetos que poderiam restringir direitos quanto para impulsionar propostas importantes.
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Nesses 11 anos de existência, a comissão foi presidida por dez deputadas, com destaque para os partidos MDB, PSDB, PT e PSOL, que emplacaram duas representantes cada. O PSD teve uma única representante, mas que ocupou o cargo por dois biênios consecutivos, e o PL também contou com uma gestão.
Um “Jogo de Composições” para Avançar Pautas
Hellen Frida, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), avalia que a diversidade de vieses ideológicos entre as presidentas foi uma estratégia fundamental para garantir tanto o avanço de novas pautas quanto a manutenção de direitos já conquistados.
“Tem uma diversidade de quem são essas mulheres sendo construída”, afirma Frida. Ela ressalta que mesmo presidentas com posições mais conservadoras foram essenciais para evitar retrocessos, como a proteção do direito ao aborto legal e seguro.
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A pesquisadora cita Elcione Barbalho (MDB-PA) e Gorete Pereira (MDB-CE) como exemplos de lideranças que atuaram no centro do espectro político, contribuindo para a representatividade das diversas realidades femininas no Brasil.
Resistência e Ataques à Atual Presidência
A atual presidente da comissão, Erika Hilton (PSOL-SP), uma mulher trans, tem enfrentado resistência e discursos de ódio desde que assumiu o posto na semana passada. Parlamentares e figuras públicas questionam sua legitimidade para liderar o colegiado.
O apresentador Ratinho e a deputada estadual Fabiana Bolsonaro são alvos de processos movidos por Hilton devido a falas transfóbicas.
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Frida considera as críticas a Hilton “injustas” e aponta que a intensificação dos ataques, especialmente em ano eleitoral, visa a divisão do movimento feminista.
“Essa é a estratégia, jogar para gente essa diferença, para que a gente se divida, não se articule. Para que não estejamos unidas no processo eleitoral”, alerta a especialista.
Legado e Desafios da Comissão
Em 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres analisou 121 projetos de lei e 103 requerimentos em temas como trabalho, saúde e combate à violência.
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O colegiado também recebeu denúncias sobre violência política de gênero e raça, violência obstétrica, violência sexual, descumprimento da Lei Maria da Penha, assédio no ambiente de trabalho e stalking.
A pesquisadora prevê um aumento da violência política de gênero nas próximas eleições e vê os ataques a Erika Hilton como um prenúncio do que outras mulheres na política podem enfrentar.
“Esse discurso que está voltado contra a Érika é o discurso que vai estar voltado contra todas nós”, conclui.
Fonte: Agência Pública
