Magistrado é afastado de funções e gabinete passará por correição extraordinária.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida cautelar visa apurar suspeitas de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial da empresa de viagens 123 Milhas, cujas operações são centralizadas em Belo Horizonte.
Suspeitas de conduta fora dos deveres funcionais.
Segundo o CNJ, os elementos coletados indicam um padrão de atuação que pode configurar violação dos deveres funcionais da magistratura. A Corregedoria Nacional de Justiça, sob a liderança do ministro Mauro Campbell Marques, busca esclarecer as denúncias que levaram à decisão de afastar o desembargador.
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TJMG já designou substituto e cumpre determinações.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi notificado para designar um magistrado substituto para a vaga deixada por Alexandre Victor de Carvalho. Em nota, o TJMG confirmou que já tomou as providências necessárias para o cumprimento das determinações do CNJ, buscando garantir a continuidade dos trabalhos jurisdicionais na corte mineira.
Recuperação judicial da 123 Milhas acumula suspensões e incertezas.
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas, que envolve também as empresas HotMilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis, tem sido marcado por diversas reviravoltas. A empresa, sediada em Minas Gerais, suspendeu a venda de pacotes promocionais em agosto de 2023, o que desencadeou milhares de ações judiciais e culminou no pedido de recuperação judicial.
O processo já foi suspenso em duas ocasiões anteriores, em setembro de 2023 e janeiro de 2024, tendo sido retomado em março deste ano. No entanto, uma decisão recente da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte suspendeu novamente o andamento, aguardando a definição judicial sobre a constatação prévia das empresas Maxmilhas e Lance Hotéis, bem como a confirmação dos administradores judiciais.
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A lei estabelece um prazo de 60 dias para que empresas em recuperação judicial apresentem um plano de pagamento aos credores. Com as sucessivas suspensões, a 123 Milhas ainda não conseguiu apresentar seu plano, que é crucial para a continuidade das operações e a negociação com mais de 772 mil credores.
A recuperação judicial é um instrumento legal que visa evitar a falência de empresas em dificuldades financeiras, concedendo um prazo para a renegociação de dívidas e a manutenção das atividades sob mediação da Justiça. A defesa da 123 Milhas argumenta que a empresa passa por uma crise momentânea, plenamente solucionável.
Fonte: G1
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