O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, formalizou um pedido de investigação ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB).
A solicitação visa apurar a conduta de um magistrado e de um advogado que teriam celebrado a data de 31 de março, marco do início da ditadura militar no Brasil.
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O episódio ocorreu em 31 de março de 2026, durante uma sessão da Câmara Criminal do TJPB. O juiz convocado Marcos Salles fez menção à data ao cumprimentar o advogado Abrão Beltrão.
O magistrado notou que o advogado estava posicionado ao lado da bandeira nacional, trajado com terno e gravata nas cores verde-oliva.
“[…] além de se postar ao lado da bandeira, também traja um paletó e uma gravata verde-oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março”, declarou o juiz durante a sessão.
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Em resposta ao comentário do juiz, o advogado Abrão Beltrão sorriu e realizou uma continência.
Contexto Histórico e Institucional
A data de 31 de março é lembrada como o dia em que ocorreu o golpe militar de 1964, que deu início a um regime autoritário que durou 21 anos no Brasil. Em 2026, a data completou 62 anos.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem como função zelar pela observância e promoção dos direitos humanos no país, atuando em casos de violações e buscando garantir a responsabilização de envolvidos.
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O Tribunal de Justiça da Paraíba é o órgão máximo do Poder Judiciário no estado, responsável por julgar casos e garantir o cumprimento das leis.
A OAB-PB, por sua vez, representa e defende os interesses dos advogados na Paraíba, além de fiscalizar o exercício da profissão.
Repercussões e Próximos Passos
A solicitação do CNDH aponta para a sensibilidade do tema e a importância de se evitar quaisquer manifestações que possam ser interpretadas como apologia a regimes autoritários ou violações de direitos humanos.
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Ambos os órgãos, TJPB e OAB-PB, deverão analisar o caso e, se constatada irregularidade, podem instaurar procedimentos administrativos ou disciplinares contra o magistrado e o advogado.
O caso ganha relevância em um contexto de contínuo debate sobre a memória e os legados da ditadura militar no Brasil, bem como sobre a necessidade de fortalecimento das instituições democráticas.
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