O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) solicitou nesta quinta-feira (16) ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que arquive o pedido de investigação contra ele apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Vieira, que foi o relator da CPI do Crime Organizado, propôs em seu parecer o indiciamento de Gilmar Mendes, dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
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A comissão, no entanto, rejeitou o relatório por 6 votos a 4, o que motivou a reação de Gilmar Mendes, que acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando possível abuso de autoridade por parte do senador.
Defesa de Vieira alega imunidade parlamentar
A defesa de Alessandro Vieira argumentou que sua atuação está “integralmente coberta pela imunidade parlamentar material”, conforme previsto na Constituição.
Segundo a defesa, a elaboração de um parecer em CPI é um ato inerente ao exercício do mandato legislativo e à função fiscalizatória do parlamentar.
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Vieira também utilizou decisões anteriores do próprio STF, proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, para reforçar seu pedido de arquivamento.
Esses precedentes, segundo o senador, consolidam o entendimento de que parlamentares possuem imunidade absoluta em relação a opiniões e votos emitidos no exercício de suas funções.
Gilmar Mendes critica “jogo de palavras”
Gilmar Mendes, por sua vez, classificou a proposta de relatório de Vieira como um “juvenil jogo de palavras” e uma “grave arbitrariedade”.
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O ministro do STF argumentou que a CPI do Crime Organizado não tem competência para propor indiciamentos por crimes de responsabilidade, e que a proposta de Vieira não se sustentava em dados concretos.
Segundo Gilmar, a conduta do senador teria se valido de “ardilosamente de rudimentar jogo de palavras” para sugerir seu indiciamento.
O decano do STF também apontou que as alegações de Vieira não correspondiam às esferas penal e processual penal, mas sim à dimensão administrativa.
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Escopo da CPI e divergência de interpretações
Ao acionar a PGR, Gilmar Mendes destacou que o escopo da CPI se limitava à repressão e prevenção da criminalidade organizada, como milícias, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Alessandro Vieira rebateu as críticas, afirmando que o uso de adjetivos depreciativos não transforma uma divergência interpretativa em conduta criminosa.
O senador reiterou que a elaboração de um relatório final em CPI é uma manifestação da opinião técnico-política do parlamentar relator, um ato inseparável do exercício do mandato.
Até o momento, Paulo Gonet ainda não se pronunciou sobre o pedido de arquivamento de Alessandro Vieira nem sobre a ação de Gilmar Mendes.
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