O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio das investigações das operações Rejeito e Intrafortis para a Justiça Federal de primeiro grau em Minas Gerais. A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, retira a competência da Corte após a Polícia Federal concluir que não há indícios de envolvimento do deputado federal Luiz Fernando Faria (União Brasil) em fraudes de licenças de mineração e exploração ilegal de minério.
Fim do Foro Privilegiado nas Investigações
A competência do STF havia sido estabelecida com base na suspeita de participação do parlamentar, que figurava como sócio de empresas ligadas a pessoas jurídicas investigadas. Contudo, análises de documentos, dados bancários e eletrônicos não encontraram elementos que conectassem Faria às atividades criminosas apuradas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Operações Rejeito e Intrafortis em Detalhe
Deflagrada em setembro de 2025, a Operação Rejeito investiga um esquema bilionário de corrupção e crimes ambientais no setor de mineração em Minas Gerais. A Polícia Federal aponta para a liberação irregular de licenças ambientais e autorizações de lavra mediante pagamento de propina, além da exploração ilegal de minério, inclusive em áreas de preservação ambiental. A Operação Intrafortis, um desdobramento da Rejeito, foca na estrutura financeira e operacional da organização criminosa.
Remessa para a Justiça de Minas Gerais
Com a conclusão da PF de que não há mais justificativa para a manutenção das investigações no âmbito do STF, os autos foram remetidos à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG). A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e anula recursos e pedidos de extensão apresentados na Corte.
Acompanhamento do STF
Apesar da remessa, o ministro Dias Toffoli determinou que qualquer medida relevante futura no processo, como acordos de colaboração, interceptações telefônicas, buscas e apreensões, bloqueio de bens, quebras de sigilo e prisões, deverá ser comunicada imediatamente ao STF. O objetivo é garantir o acompanhamento de eventuais surgimentos de indícios que envolvam autoridades com foro privilegiado e evitar futuras nulidades processuais.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O esquema investigado nas operações Rejeito e Intrafortis é apontado como tendo movimentado bilhões de reais no setor de mineração em Minas Gerais, com desdobramentos em diversas regiões do estado. A Justiça já determinou prisões, buscas e o bloqueio de bens de diversos investigados.
Fonte: G1
