O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica seus esforços junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de seu filho, Fábio Luiz, conhecido como Lulinha. A solicitação partiu do ministro André Mendonça, a pedido da Polícia Federal, e surge em um momento delicado para o governo, após a articulação bem-sucedida para encerrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.
Fontes próximas ao Planalto indicam que Lula, que chegou a demonstrar enfurecimento com a CPMI e a maneira como reagir a ela, vê a atuação do STF em relação à comissão como uma solução conveniente. No entanto, a expectativa é de que o Judiciário vá além, atendendo ao pedido para derrubar a quebra de sigilo de Lulinha.
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Internamente, o presidente comemora o que chama de “parceria” com o Judiciário, mas demonstra insatisfação com a possibilidade de considerar “excessivo” desautorizar uma decisão do ministro André Mendonça. A atuação de Lula para encerrar a CPMI foi descrita como pessoal e enérgica, com o presidente comandando diretamente a articulação de políticos do PT para vetar o relatório final.
Vetos Presidenciais e o Congresso
A articulação política em torno da CPMI ocorre em um cenário onde o Congresso Nacional ainda tem 78 vetos presidenciais pendentes de votação. Desses, 75 estão “sobrestando a pauta”, o que significa que ultrapassaram o prazo de 30 dias para análise e são automaticamente incluídos na ordem do dia.
A grande maioria desses vetos, 77 no total, foi imposta pelo atual presidente Lula. Um veto específico, contudo, data de junho de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro vetou partes de uma lei que tratava da cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas.
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Os vetos de Lula estão distribuídos ao longo do tempo: quatro desde 2023, 16 de 2024, 41 de 2025 e 16 de 2026. Entre os projetos totalmente vetados pelo presidente estão a isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos destinados a vítimas de desastres, o “PL da Dosimetria” e a lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531.
Cenário Político e Opiniões Divergentes
Em meio a essas articulações, o cenário político reflete divisões e críticas. O “Placar do Congresso” aponta uma oposição minoritária ao governo Lula, com apenas 154 deputados federais votando contra o Executivo em pelo menos 70% das votações. Outros 35 deputados são classificados como do “Centrão”, votando contra o governo em cerca de 50% das vezes.
O senador Angelo Coronel (Rep-BA) reagiu a uma declaração de Lula sobre senadores “pensarem que são Deus”, afirmando que “Lula não pensa. Ele quer ser”. Essa declaração pode complicar a indicação de Jorge Messias para o STF, pois o relator dessa indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), teve seu indiciamento pedido na CPMI do INSS, inquérito que tramita justamente na corte que Messias almeja.
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Deputados como Luiz P. de Orleans e Bragança criticam a concentração de poder no Judiciário, argumentando que o órgão “tem de ser responsabilizado por tudo”, desde problemas urbanos até a instabilidade econômica. Movimentações partidárias também marcam o período, com a senadora Eliziane Gama (MA) deixando o PSD para se filiar ao PT, alegando a pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência.
Acordo Mercosul-UE e Pesquisas Eleitorais
No âmbito internacional, o Brasil corre contra o tempo para viabilizar a aplicação provisória da parte comercial do acordo entre Mercosul e União Europeia, com o prazo final se aproximando em 1º de maio.
Pesquisas de intenção de voto para o governo de Minas Gerais indicam um cenário desafiador para Rodrigo Pacheco (PSD), que aparece com apenas 3,2% das menções na pesquisa espontânea. Já levantamentos sobre a avaliação da situação financeira na gestão Lula mostram preocupação dentro do PT, com 35% dos entrevistados avaliando que a situação piorou, contra 28,7% que percebem alguma melhora.
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Fonte: g1.globo.com
