Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, neste sábado (28), estabelece um direito fundamental para as mulheres mineiras: a presença de um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos. A medida abrange tanto as instituições de saúde públicas quanto as privadas em todo o território estadual.
Direito à Escolha e Proteção
A legislação, originada de um projeto da deputada Ione Pinheiro (União) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), determina que a mulher tem a prerrogativa de escolher quem será seu acompanhante. Em situações onde a paciente esteja impossibilitada de expressar sua vontade, um representante legal poderá indicar a pessoa de confiança.
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Os estabelecimentos de saúde mineiros terão a obrigação de afixar avisos informando sobre este direito. A lei visa aumentar a segurança das pacientes, especialmente em procedimentos que possam gerar vulnerabilidade, prevenindo casos de violência e assédio.
Marco na Segurança da Saúde Feminina
Esta iniciativa mineira reforça uma tendência de proteção à mulher no ambiente de saúde. Em 2025, uma lei estadual já havia garantido o direito a acompanhante para mulheres atendidas nos serviços públicos de saúde do estado em procedimentos que envolvem sedação ou perda de consciência, demonstrando um avanço gradual na garantia desses direitos.
A nível federal, o direito de mulheres a acompanhantes em procedimentos de saúde já é previsto por uma lei sancionada em 2023. Durante a tramitação dessa norma no Congresso Nacional, parlamentares destacaram a importância da medida para coibir episódios de violência, como estupro, que podem ocorrer em ambientes de cuidado médico.
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Normas Sanitárias e Acesso
É importante ressaltar que, em casos de consultas, exames e procedimentos realizados em ambientes com restrições de saúde e segurança, o acesso do acompanhante deverá seguir as normas sanitárias vigentes. Isso garante que a proteção à paciente não comprometa a segurança e a eficácia dos procedimentos médicos.
A nova lei mineira representa um passo significativo para assegurar que todas as mulheres em Minas Gerais se sintam mais seguras e amparadas durante seus atendimentos de saúde, promovendo um ambiente de maior confiança e respeito.
Fonte: G1
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