A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, defendeu a necessidade de uma atuação técnica e ponderada em casos criminais, mesmo diante de fatos considerados graves. A manifestação surge como resposta às críticas do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pedido da PGR para ampliar o prazo de manifestação a respeito da prisão do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outras três pessoas.
Operação Compliance Zero e o Cerco a Vorcaro
As críticas de Mendonça foram proferidas na decisão que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades no Banco Master. O ministro classificou como “lamentável” a solicitação da PGR, que, segundo ele, demonstrava lentidão em um caso que envolvia riscos iminentes.
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A investigação aponta que Daniel Vorcaro liderava um núcleo especializado em monitorar e intimidar adversários do empresário. Conversas interceptadas teriam revelado, inclusive, uma suposta ordem para forjar um “assalto” contra o jornalista Lauro Jardim, com a frase “Quero dar um pau nele”.
Mendonça destacou que os crimes investigados envolvem valores bilionários, com potencial impacto no sistema financeiro nacional. Além disso, apontou evidências de tentativa de acesso a informações sigilosas de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até a Interpol, bem como monitoramento de autoridades e intimidação de adversários.
PGR: A Necessidade de Avaliação Técnica
Em sua nova manifestação, a PGR argumentou que a gravidade de um fato não dispensa a análise técnica e a observância dos pressupostos legais para a adoção de medidas cautelares. Gonet afirmou que “mesmo os fatos mais graves não podem deixar de ser situados no tempo, até mesmo para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados em boa técnica”.
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A Procuradoria ressaltou que não havia, em sua avaliação inicial, indicadores de perigo iminente que justificassem uma intervenção imediata com medidas coercitivas contra o grupo. Por isso, declarou que não poderia “abonar” os pedidos cautelares. A PGR enfatizou que, conforme a jurisprudência do STF, a gravidade do delito por si só não autoriza qualquer medida cautelar.
Contexto da Investigação e Prisões
O ministro Mendonça, ao rebater a PGR, citou indícios robustos de crimes contra a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades públicas. Ele também mencionou o acesso indevido a sistemas sigilosos, o que, segundo ele, configura risco concreto de interferência nas investigações.
Na terceira fase da Operação Compliance Zero, foram presos Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, Marilson Roseno da Silva (policial federal aposentado) e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. A operação também resultou na autorização de busca e apreensão em 15 endereços em São Paulo e Minas Gerais, além do afastamento de cargos públicos e o sequestro de bens no valor de até R$ 22 bilhões.
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A manifestação da PGR sublinha o debate sobre os limites e a temporalidade da atuação do Ministério Público e do Judiciário em investigações complexas, buscando um equilíbrio entre a necessidade de resposta rápida a crimes graves e a garantia do devido processo legal e da técnica jurídica.
Fonte: G1
