A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (5) ao aprovar um auxílio emergencial de R$ 600 para os mineiros que perderam suas casas devido às fortes chuvas que assolaram a Zona da Mata mineira no início do ano. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa oferecer um suporte financeiro essencial a mais de 18 anos que foram comprovadamente atingidos pela tragédia, que ceifou mais de 70 vidas.
Apoio Direto aos Desabrigados
Cidades como Juiz de Fora e Ubá, que registraram o maior número de mortes, além de Cataguases, onde muitos moradores ficaram desabrigados, são as principais referências neste auxílio. O projeto estabelece que cada família poderá ter até dois membros beneficiados, e para mães ou pais solteiros, o valor será dobrado, garantindo um amparo mais robusto em situações de vulnerabilidade.
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Os recursos serão depositados em poupanças sociais digitais, com abertura automática e isenção de taxas. As instituições financeiras ficam impedidas de realizar descontos por dívidas prévias, assegurando que o valor integral chegue às mãos de quem mais precisa durante os seis meses de duração do benefício.
Benefícios Ampliados e Antecipação de Pagamentos
O texto aprovado também contempla outras frentes de ajuda social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a antecipar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência. Adicionalmente, trabalhadores que recebem auxílio-doença poderão ter um salário mínimo mensal adiantado por um período de seis meses.
Medidas de Recuperação para Empresas
Em paralelo, a Câmara discute um segundo projeto focado em auxiliar empresas afetadas pela calamidade. A proposta prevê a isenção total de tributos federais por 12 meses para negócios localizados nos municípios atingidos, desde que comprovem os danos sofridos. A medida abrange a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
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O texto, de autoria dos deputados Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel, com relatório de Lafayette de Andrada, foi elogiado por estabelecer “medidas concretas e essenciais para a proteção social dos atingidos” diante das “dramáticas” consequências das enchentes.
Fonte: G1
