MPF fiscaliza ações federais em Juiz de Fora após chuvas e mantém atendimento remoto

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento para monitorar as ações do governo federal destinadas a auxiliar a população de Juiz de Fora e região, severamente atingidas pelas chuvas que assolaram a Zona da Mata mineira. A iniciativa visa garantir que as medidas de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais sigam os protocolos nacionais e respeitem os direitos humanos.

Atuação do MPF e Leis de Resposta à Calamidade

A atuação do MPF em Juiz de Fora está alinhada com a Lei nº 12.340/10 e o Decreto nº 7.257/10, que estabelecem diretrizes para a resposta a situações de calamidade pública. O objetivo é assegurar a eficiência e a proteção dos cidadãos afetados, como previsto nas normas federais que regem a assistência em desastres.

Demandas por Suporte Logístico e Financeiro

O MPF requisitou informações detalhadas à Defesa Civil, ao Ministério da Integração, ao Ministério das Cidades e ao Exército Brasileiro. As solicitações focam no suporte logístico e financeiro imediato necessário para atender às demandas urgentes geradas pela catástrofe climática que atingiu a cidade mineira.

Juiz de Fora em Estado de Calamidade Pública

Juiz de Fora enfrenta o fevereiro mais chuvoso de sua história, com registros de dezenas de mortes e centenas de pessoas desabrigadas. Em resposta à gravidade da situação, a prefeitura do município declarou estado de calamidade pública por 180 dias. A Justiça Federal na região também suspendeu o expediente presencial e os prazos processuais devido a danos na infraestrutura e problemas técnicos.

MPF de Juiz de Fora Opera em Regime de Teletrabalho

Em decorrência dos graves danos à infraestrutura urbana e em consonância com o decreto municipal, a unidade do MPF em Juiz de Fora está operando em regime de teletrabalho total até 27 de fevereiro. O atendimento ao público será realizado exclusivamente de forma remota, por meio do portal MPF Serviços, garantindo a segurança dos servidores e a continuidade dos serviços ministeriais essenciais durante o período de crise na Zona da Mata mineira.

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais