O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), encontra-se em um cenário de indefinição quanto à data de sua desincompatibilização do cargo. A saída, necessária para que ele possa concorrer ao Senado nas eleições de outubro, está prevista para ocorrer até 4 de abril, prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. No entanto, a data exata varia conforme o interlocutor, refletindo as incertezas políticas e jurídicas que pairam sobre o futuro do governador e a sucessão no estado.
Nas últimas semanas, diversas datas foram especuladas para a renúncia de Castro, incluindo o período logo após o carnaval, o início de março ou até mesmo 20 de março. A versão mais recente entre seus aliados sugere que ele permanecerá no cargo até seu aniversário, em 29 de março, indicando que a desincompatibilização pode ocorrer próximo ao limite legal.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Além das idas e vindas sobre sua candidatura ao Senado, Castro enfrenta questões judiciais que impactam diretamente seu futuro político e o processo sucessório estadual.
Julgamento do Caso Ceperj no TSE pode definir futuro de Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará em breve o julgamento do caso Ceperj, uma investigação que apura um suposto esquema de abuso de poder ocorrido antes da eleição de 2022. O processo pode resultar na cassação do mandato de Castro e em sua inelegibilidade.
O pedido de vista que suspendeu a análise do caso está prestes a expirar. Anteriormente, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação do governador.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Diante desse cenário, uma estratégia cogitada é que Castro renuncie ao governo antes da conclusão do julgamento. O argumento seria a “perda do objeto”, alegando que a cassação perderia o sentido se o governante não estivesse mais em exercício. Embora a inelegibilidade pudesse ser mantida, aliados avaliam que ele ainda poderia concorrer ao Senado utilizando recursos judiciais, postergando a resolução definitiva.
Eleição indireta e judicialização da sucessão no Rio
Outra preocupação jurídica reside na eleição indireta que o estado enfrentará caso Castro deixe o governo, visto que o Rio de Janeiro não possui vice-governador desde a ida de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece as regras para a eleição indireta de um novo governador para um mandato tampão. Contudo, algumas disposições do texto abrem margem para questionamentos judiciais.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Diferentes grupos políticos demonstram interesse em ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legalidade da lei. No entorno de Castro, há quem defenda que a própria base governista acione o STF para garantir segurança jurídica antes da desincompatibilização do governador.
Um ponto crucial para Castro é a regra da Alerj que exige que os candidatos à eleição indireta sejam indicados pelos respectivos partidos. Essa exigência dificulta a candidatura do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, que, apesar de filiado ao PL, não é o preferido da cúpula do partido nem do pré-candidato ao Senado Flávio Bolsonaro, que apoiam o nome do secretário de Cidades, Douglas Ruas.
O prazo de desincompatibilização para quem participa da eleição indireta também gerou debate. A Alerj alterou o prazo de seis meses para 24 horas após a publicação do edital da disputa. Embora essa mudança seja vista politicamente como favorável a todos os cotados, constitucionalmente, ela demanda escrutínio do STF.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Futuro incerto e movimentações políticas para a sucessão
A indefinição de Castro se dá, em grande parte, porque o processo sucessório não está totalmente sob seu controle. Ele não tem uma data exata para sair pois seu próprio futuro jurídico é incerto e ele não tem garantia de que conseguirá emplacar o nome de sua preferência na eleição indireta.
A possibilidade de judicializar o projeto de lei da eleição indireta também é considerada por outros grupos, como o do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que pretende concorrer ao governo em outubro. Para Paes, a ação no STF seria estratégica após a saída de Castro, visando estender o período em que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Coutinho, atuaria como interino antes da eleição na Alerj.
O objetivo do prefeito seria minimizar o tempo que o PL teria para emplacar um governador que possa se tornar seu adversário em outubro. Caso um nome alinhado à direita, como Douglas Ruas, assuma o cargo, Paes teme que o adversário possa ter acesso à máquina pública por um período mais longo antes da campanha eleitoral.
Fonte: G1
