A oposição no Congresso Nacional conseguiu, nesta terça-feira (10), retirar da pauta de votações o Projeto de Lei nº 4.675/2025, que propunha a criação da Superintendência de Mercados Digitais, vinculada ao Conselho de Defesa Econômica (Cade).
A articulação governista, liderada pelo Planalto e com apoio de aliados como o presidente da Câmara, Arthur Lira, buscava aprovar o texto em regime de urgência. A intenção, segundo críticos, seria estabelecer um novo mecanismo para intervir no funcionamento das plataformas digitais no Brasil.
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Críticas à proposta governista
Deputados de oposição, como Nikolas Ferreira (PL/MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), classificaram a iniciativa como uma tentativa do governo Lula de controlar a livre expressão nas redes sociais.
Em suas redes sociais, Ferreira anunciou a retirada do projeto da pauta e criticou a insistência do governo em regulamentar a internet, especialmente em um ano eleitoral. A ação, segundo ele, visa restringir a liberdade de expressão como estratégia política.
Orleans e Bragança reforçou a tese, afirmando que o governo busca, por meio do Cade, interferir no mercado digital. Ele argumentou que o governo percebe a necessidade de bloquear a livre circulação de informações nas redes sociais para evitar um possível fracasso eleitoral.
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Apoio na mobilização
Nikolas Ferreira também agradeceu ao deputado Cabo Gilberto Silva (PL/SP) pelo empenho na mobilização que resultou no adiamento da votação. Silva, por sua vez, acusou o governo Lula de tentar impor uma “censura na calada da noite”.
Argumentos do governo
Em contrapartida, o governo argumenta que as leis de concorrência atuais são lentas e inadequadas para lidar com o poder concentrado das grandes plataformas digitais.
Segundo a justificativa apresentada, essas plataformas exercem controle sobre mercados, dados e acessos essenciais, prejudicando a concorrência, a inovação e elevando os custos para consumidores e empresas.
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A proposta visava, portanto, modernizar o arcabouço regulatório para o ambiente digital, buscando um equilíbrio maior entre o poder das empresas e os interesses do mercado e da sociedade.
Fonte: Oeste
