A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) expressou profunda preocupação com as investigações envolvendo o Banco Master, afirmando que as decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criam um cenário “atípico” que gera “perplexidade institucional” e “afronta às prerrogativas” da PF.
Em nota pública divulgada neste sábado (17), a entidade declarou que as ações determinadas pelo magistrado comprometem “a adequada e completa elucidação dos fatos”.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A ADPF argumenta que os procedimentos impostos por Toffoli “destoam dos protocolos institucionais” da polícia. A associação reclama especificamente de ordens para acareações e dos prazos considerados “exíguos” para a realização de buscas, apreensões e inquirições.
Segundo a entidade, essas medidas foram tomadas “à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”.
Na última quinta-feira (15), Dias Toffoli autorizou a Polícia Federal a periciar material apreendido na Operação Compliance Zero. Inicialmente, o ministro havia barrado o acesso dos policiais às informações, mas, na nova decisão, estabeleceu que apenas quatro peritos teriam acesso aos materiais.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A associação de delegados avalia que este rito não é o adequado, pois diverge do protocolo padrão da PF e porque, internamente, a instituição não designa peritos por escolha pessoal ou nominal.
“Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”, destacou a nota.
A ADPF, sem mencionar Dias Toffoli diretamente, ressalta que cabe “aos ministros do STF” o exercício da jurisdição constitucional, citando o artigo da Constituição que estabelece o papel da Suprema Corte.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
“A ADPF manifesta a expectativa de que a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal possam, com a brevidade necessária, restabelecer uma atuação institucional harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico, nos moldes que historicamente se revelaram benéficos à persecução penal e à sociedade brasileira”, concluiu a entidade.
A polêmica ganha contornos adicionais após a revelação de ligações da família de Dias Toffoli com o Banco Master. Irmãos do ministro teriam cedido uma participação milionária em um resort no Paraná a um fundo da Reag Investimentos. Esta empresa é investigada por abrigar fundos ligados ao Banco Master e suspeitas de sonegação bilionária no mercado de combustíveis.
A investigação sobre supostos crimes de gestão fraudulenta no Banco Master aponta que a instituição teria se aproveitado de “vulnerabilidades” do mercado de capitais para realizar operações financeiras. O objetivo seria desviar dinheiro para o patrimônio pessoal do dono do banco, Daniel Vorcaro, e de seus familiares. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esses desvios somariam R$ 5,7 bilhões.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
No final de novembro, Dias Toffoli e o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, viajaram juntos em um jatinho para assistir à final da Libertadores no Peru. Botelho é advogado de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master, que chegou a ser preso na Operação Compliance Zero e hoje responde em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica.
Cinco dias após a viagem compartilhada, em 4 de dezembro, Toffoli tornou pública uma decisão que transferia para ele a investigação do caso Master. A medida atendeu a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, e a apuração estava originalmente sob responsabilidade da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Fonte: G1
