A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou lideranças indígenas, incluindo a atual ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante o governo de Jair Bolsonaro. As ações de inteligência ocorreram em um período marcado pelo desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela promessa de não demarcação de novas terras indígenas.
Os documentos da Abin, obtidos pela organização Fiquem Sabendo após uma longa batalha judicial, indicam que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade então liderada por Guajajara, foi alvo de acompanhamento detalhado pela agência.
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Foco em protestos e arrecadação de fundos
Relatórios da Abin, datados de 2019, detalhavam o planejamento de atos e protestos organizados por indígenas, como o Acampamento Terra Livre (ATL). A agência previa manifestações enérgicas contra as políticas indigenistas do governo Bolsonaro e a possibilidade de confrontos com forças de segurança pública, além de ocupações de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios.
Um dos focos de atenção da Abin foi a arrecadação de fundos para o ATL. Documentos apontavam o valor almejado pela Apib para o custeio do acampamento e o percentual arrecadado, além de notar a estratégia de divulgação em diversos idiomas para atrair apoio internacional.
A agência também registrou o histórico de confrontos em edições anteriores do ATL, como tentativas de invasão ao Congresso Nacional e enfrentamentos com a Polícia Militar, que resultaram em feridos.
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Contexto de tensões e descontentamento
Os relatórios da Abin reconheciam o descontentamento dos movimentos sociais indígenas com a gestão federal e a atuação do Legislativo. A agência apontava a insatisfação com a Medida Provisória nº 870/2019, que, segundo lideranças indigenistas, esvaziou as atribuições da Funai na demarcação de territórios.
Como forma de protesto, ocorreram ocupações de órgãos públicos e bloqueios de rodovias em 2019. A Abin também registrou a mobilização em defesa da saúde indígena e a oposição à tentativa de municipalização do atendimento.
Ministra denuncia criminalização
Sônia Guajajara, atual ministra dos Povos Indígenas, relatou que o monitoramento pela Abin se intensificou entre 2019 e 2022. Segundo ela, a agência buscava monitorar ações e protestos, chegando a acusar líderes indígenas de lesa pátria.
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A ministra destacou que os relatórios revelam uma tentativa de criminalização individual de lideranças, incluindo ela própria, o que considera inaceitável.
Alertas sobre ações no exterior e risco a exportadores
A Abin também monitorou iniciativas de apoio internacional aos povos indígenas. Em 2019, a agência alertou sobre um manifesto de ambientalistas europeus defendendo regras mais rígidas para agroexportações brasileiras, citando o desmatamento na Amazônia.
O manifesto, assinado por pesquisadores e pela Apib, solicitava à União Europeia que não comprasse bens agrícolas produzidos em terras recém-desmatadas e exigia a observância do direito de consulta prévia às populações indígenas.
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A Abin avaliou que a ofensiva contra as exportações brasileiras poderia ter um impacto negativo, prejudicando o agronegócio nacional.
Risco de conflitos em demarcações
Em outro informe, a Abin alertou sobre o risco de violência no campo relacionado a decisões judiciais sobre demarcação de terras indígenas. A agência mencionou a tensão entre comunidades indígenas e produtores rurais na Bahia, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Terra Indígena de Barra Velha.
A análise da Abin indicava um aumento na articulação de lideranças indígenas e rurais e o potencial impacto da retomada de processos judiciais na expectativa dos atores envolvidos no contencioso.
Histórico de espionagem em eventos internacionais
O monitoramento pela Abin não se limitou a ações internas. Em 2020, organizações da sociedade civil e parlamentares denunciaram a presença de agentes da Abin espionando ambientalistas, diplomatas e congressistas na COP25, conferência do clima em Madri.
A operação, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo, visava monitorar o Brazil Climate Action Hub, organizado por ONGs brasileiras. O então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu o envio de agentes para espionar “maus brasileiros”.
Em resposta, a Apib e outras instituições enviaram uma carta à ONU expressando indignação e preocupação com a violação da segurança, privacidade e liberdade de expressão dos delegados.
Batalha por transparência
O acesso aos documentos da Abin foi resultado de uma batalha de seis anos movida pela organização Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública. A ação judicial buscou garantir a entrega integral de documentos mantidos em sigilo.
Documentos classificados são informações públicas mantidas em sigilo temporário por motivos de segurança. Os documentos obtidos pela Fiquem Sabendo já foram desclassificados.
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A organização enfrentou resistência de diversos órgãos, como Abin, GSI e Ministério da Defesa. Em 2020, ajuizaram ação contra a Abin, visando contestar a resistência do órgão à transparência.
Após uma derrota em primeira instância em 2023, a Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, em maio de 2025, pela entrega dos documentos, estabelecendo jurisprudência e reforçando que nenhum órgão está acima da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fonte: ICL Notícias
