O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava a suposta participação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um esquema de venda de sentenças.
A decisão, proferida nesta sexta-feira (31/7), acatou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR concluiu que não havia provas suficientes para justificar a continuidade das investigações contra Og Fernandes.
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Origem da investigação
As apurações tiveram início a partir de dados obtidos do celular do advogado Roberto Zampieri, falecido. Essas informações foram coletadas no contexto da Operação Sisamnes.
A Polícia Federal (PF) apurava um suposto esquema de negociação de decisões judiciais. O esquema envolveria magistrados, advogados e empresários.
Suspeitas contra o ministro
No caso específico de Og Fernandes, a suspeita recaía sobre a atuação de seu ex-chefe de gabinete, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade. Ele teria atuado como intermediário entre interesses privados e o gabinete do ministro.
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A PF também apontou movimentações financeiras consideradas atípicas. Essas movimentações teriam envolvido o servidor, o magistrado e o empresário Fernando de Queiroz Campos Júnior.
Análise da PGR
Durante quase um ano de investigação, foram autorizadas quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.
A PGR, contudo, considerou que a hipótese criminal não atingiu a “densidade probatória necessária”.
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Fluxos financeiros e decisões
Segundo a PGR, a análise dos fluxos financeiros apresentou um dado que enfraqueceu a tese de corrupção.
Em vez de receber vantagens, o ministro Og Fernandes foi quem transferiu R$ 92.606,66 ao empresário Fernando Queiroz.
“Esse dado esvazia o suporte objetivo da hipótese originalmente concebida e se soma, não para reforçar a suspeita inicial – de que o empresário teria proporcionado vantagem econômica ao ministro como contrapartida por decisão judicial –, mas para a desassistir”, destacou a PGR em seu parecer.
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O Ministério Público também ressaltou que as decisões proferidas pelo ministro no STJ, citadas na investigação, foram de caráter técnico.
Em sua maioria, essas decisões foram contrárias aos interesses do grupo empresarial que supostamente tentava influenciá-lo.
Despesas familiares e recursos lícitos
Sobre a movimentação financeira do ex-chefe de gabinete, a PGR concluiu que os valores eram destinados à gestão de despesas cotidianas da família do ministro.
A origem desses recursos foi considerada lícita.
Acesso aos autos e sigilo
Ao decidir pelo arquivamento, Zanin também autorizou o acesso dos investigados à íntegra dos autos.
Isso foi feito preservando-se o sigilo processual.
Fonte: g1.globo.com
