O Regimento Interno do Senado Federal estabelece um obstáculo regimental para a nova indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta sessão legislativa.
A regra, prevista no Ato da Mesa nº 1, de 2010, proíbe que uma indicação de autoridade já rejeitada pelo plenário seja analisada novamente no mesmo ano de trabalho do Congresso Nacional.
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A sessão legislativa corresponde ao período anual em que o Congresso Nacional está em funcionamento, distinto da legislatura, que abrange os quatro anos de mandato dos parlamentares.
Dessa forma, para que o nome de Messias seja submetido novamente à apreciação do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisaria vencer as eleições de 2026 e apresentar uma nova indicação a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando se inicia uma nova sessão legislativa.
O que diz o Regimento
O artigo 5º do Ato da Mesa nº 1, de 2010, é explícito ao afirmar que “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
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Jorge Messias teve sua indicação para o STF rejeitada pelo plenário do Senado após receber 34 votos favoráveis, um resultado considerado abaixo do esperado pelo governo.
Articulação e Futuro Político
Apesar da derrota, o presidente Lula tem sinalizado a aliados a intenção de insistir no nome de Messias para uma futura vaga na Suprema Corte.
No entanto, a restrição regimental impede que a indicação seja submetida novamente antes do início de uma nova sessão legislativa.
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O governo e o próprio Jorge Messias almejam reverter o resultado negativo.
A estratégia, segundo interlocutores, seria aguardar a próxima legislatura e torcer pela reeleição de Lula em 2026 para fortalecer a candidatura de Messias.
A avaliação de Messias é que, com um novo mandato presidencial, seu nome teria mais força para uma nova análise no Senado.
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Perspectivas no Judiciário e PGR
No âmbito do Poder Judiciário e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a visão predominante é que Jorge Messias cumpre os requisitos técnicos para integrar o STF.
Há um entendimento de que o Senado extrapolou ao negar a indicação, embora também se aponte para uma falta de articulação governamental.
Apesar das críticas à articulação política, muitos no Judiciário e na PGR acreditam que Messias deveria ter sido aprovado.
A Vaga no STF e a Norma Regimental
A vaga no STF em questão está aberta desde outubro de 2025, com a aposentadoria do ministro Roberto Barroso.
Com a vedação regimental, o STF tende a manter a cadeira vaga até que o presidente Lula decida apresentar um novo nome ou aguardar o momento oportuno para insistir na indicação de Jorge Messias.
A decisão de Lula sobre como procederá com a vaga e a possível reapresentação de Messias continuará a ser um ponto de atenção nos bastidores do poder.
Fonte: G1
