O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de 14 anos de prisão para Vitorio Campos da Silva, dentista envolvido nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, torna a sentença definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
A Primeira Turma do STF rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Campos da Silva em 30 de março. Após a publicação do acórdão, em 6 de abril, o ministro certificou o fim da ação penal, o que significa que o condenado passará a cumprir a pena integralmente.
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Ação criminosa e envolvimento com atos antidemocráticos
Vitorio Campos da Silva foi acusado de invadir e depredar o gabinete da primeira-dama, Rosângela Silva, conhecida como Janja, no Palácio do Planalto, durante a invasão às sedes dos Três Poderes. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o envolvimento do dentista com atividades de cunho golpista não se limitou ao dia 8 de janeiro.
Segundo a investigação, Campos da Silva frequentava mobilizações antidemocráticas e de hostilidade contra as instituições democráticas desde 2020. Essa participação contínua foi um dos pontos considerados pelo ministro Alexandre de Moraes em seu voto pela condenação.
Decisão do STF reforça o combate a crimes contra a democracia
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a conduta de Vitorio Campos da Silva não foi pontual, passiva ou neutra. Pelo contrário, foi descrita como “engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”.
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A decisão do STF reforça o compromisso do Judiciário em punir os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas. O trânsito em julgado da condenação de Campos da Silva representa mais um passo na responsabilização criminal daqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Fonte: G1
