O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (12) para criticar a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, imposta sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em um vídeo gravado durante a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, Ferreira classificou a decisão do governo federal como um “milagre do ano eleitoral”.
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O parlamentar acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de estar “empenhado para ganhar votos” com a medida.
A declaração de Nikolas Ferreira ocorreu minutos após a assinatura da Medida Provisória (MP) que zera a alíquota de importação de 20% para compras de até US$ 50 em plataformas digitais estrangeiras. A nova regra entrou em vigor imediatamente.
Fim da “Taxa das Blusinhas”
A assinatura da MP foi realizada em uma reunião fechada no Palácio do Planalto, sem a presença da imprensa e fora da agenda oficial do presidente.
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Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a medida provisória será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda.
A cobrança da “taxa das blusinhas”, implementada em 2024, gerou considerável desgaste político para o governo federal, especialmente nas redes sociais, devido ao seu impacto em compras de plataformas populares como Shein, Shopee e AliExpress.
Impacto e novas regras
Apesar do fim do imposto federal, a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual sobre as importações permanecerá válida.
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O governo argumenta que a revogação do imposto federal foi possível graças à ampliação da regulamentação do setor e ao combate ao contrabando nos últimos anos.
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