O Congresso Nacional se prepara para votar nesta quinta-feira (30) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que propõe a redução de penas para condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão do Legislativo ocorre em um momento de tensão nas relações entre o governo federal e o parlamento, especialmente após o Senado rejeitar, na última terça-feira (29), a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Veto Presidencial em Pauta
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Imediatamente após a aprovação, o presidente Lula anunciou que vetaria a medida, o que formalizou em 8 de janeiro deste ano.
Agora, o Congresso tem a prerrogativa de derrubar o veto presidencial, transformando a redução das punições em lei. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
A expectativa é que a oposição e o Centrão alcancem o número de votos suficiente para aprovar a redução das penas. Na votação original do projeto, a Câmara registrou 291 votos a favor e 148 contra, enquanto o Senado teve 48 votos favoráveis e 25 contrários.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Benefícios e Impactos do PL
Ao menos 280 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro seriam beneficiadas com a aprovação da redução de penas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, mas, em tese, permanece em regime fechado. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Especialistas apontam que, caso o PL da Dosimetria se torne lei, o ex-presidente poderia ter a possibilidade de migrar para o regime semiaberto em um prazo que varia entre dois e quatro anos.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O texto impede a soma de penas para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e golpe de Estado (4 a 12 anos). Nesse cenário, valeria a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
O projeto também prevê a redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
O cálculo final das punições caberá ao STF, mediante provocação das defesas, do Ministério Público ou de ofício por ministros da Corte. A redução de pena não seria automática.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Crise com o STF e Movimentações Políticas
A votação do veto presidencial ocorre em um contexto de desgaste entre o Executivo e o Legislativo, agravado pela rejeição de Jorge Messias ao STF. Foi a primeira vez desde 1894 que o Senado negou uma indicação presidencial ao Supremo.
A escolha de Messias por Lula gerou atritos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teria articulado a rejeição em favor de um aliado.
Parlamentares da oposição e do Centrão cogitam a possibilidade de “desmembrar” o veto para evitar que a redução de pena se aplique a sentenciados por outros crimes que não os contra a democracia, como feminicídio, buscando não contradizer a Lei Antifacção.
A Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, endurece penas contra organizações criminosas. A aprovação do PL da Dosimetria, seguida pelo veto de Lula e a potencial derrubada parcial, cria um imbróglio jurídico.
Fonte: g1.globo.com
