Dezessete vereadores de São Paulo destinaram, entre 2020 e 2025, emendas que somam ao menos R$ 9,8 milhões a um grupo de seis Organizações Não Governamentais (ONGs) investigadas por um esquema de “contratos cruzados”. A rede de repasses e subcontratações entre as entidades, que movimentou milhões de reais, levou a Prefeitura a suspender os contratos com as organizações e instaurar um procedimento de apuração pela Controladoria Geral do Município (CGM).
Procurados, os parlamentares, ligados a nove partidos diferentes, em sua maioria, defenderam a legalidade de suas indicações, mas quase unanimemente apontaram o Poder Executivo como responsável pela fiscalização e execução dos repasses.
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A Prefeitura de São Paulo, em nota, declarou que “a indicação das entidades decorre de iniciativa parlamentar, não cabendo às pastas interferir na escolha da organização”. Já a Câmara Municipal afirmou que “cada mandato parlamentar tem autonomia e responsabilidade para definir a destinação de suas emendas” e que “toda a execução orçamentária (gasto efetivo dos recursos), bem como a prestação de contas sobre os valores recebidos, são de responsabilidade discricionária do Executivo”.
O levantamento do Estadão identificou que as ONGs investigadas, como o IDECCS, Ipos, Nucreative, Inpes, Instituto Arte, Terapia e Felicidade e Instituto Família Gamação Danada, subcontratavam umas às outras, criando um ciclo de repasses e serviços. Quatro das seis entidades compartilham dirigentes e funcionam no mesmo endereço.
Sidney Cruz (MDB) destinou R$ 6 milhões e apoia investigação
O vereador Sidney Cruz (MDB) foi o que mais destinou emendas, com um total de R$ 6 milhões distribuídos em 34 indicações para cinco das seis ONGs investigadas. Cruz, que chegou a assumir a Secretaria de Habitação em 2025, renunciando para concorrer às eleições, declarou não compactuar com condutas que afrontem a administração pública e apoiou a investigação da CGM.
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Em sua defesa, Cruz afirmou que suas emendas foram destinadas a projetos sociais nas áreas de esporte, cultura e educação, bandeiras de sua atuação parlamentar. Ele ressaltou que todas as emendas foram regularmente executadas e submetidas à prestação de contas, sem que lhe chegassem informações sobre irregularidades.
Carlos Bezerra (PSD) defende transparência e rigor na apuração
Carlos Bezerra (PSD) destinou R$ 3,2 milhões em 15 emendas para cinco das ONGs. O parlamentar declarou apoio à investigação da CGM, enfatizando que entidades que recebem recursos públicos devem prestar todos os esclarecimentos e demonstrar a correta aplicação dos valores.
Bezerra explicou que suas emendas foram direcionadas a projetos sociais nas áreas de esporte, saúde preventiva e inclusão de idosos, áreas ligadas à sua experiência como ex-secretário de Esportes. Ele reiterou que a seleção técnica, celebração de parcerias, fiscalização e prestação de contas são competências do Poder Executivo.
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Cris Monteiro (Novo) aponta tramitação técnica da Prefeitura
A vereadora Cris Monteiro (Novo) destinou R$ 2,8 milhões em 11 emendas para quatro das ONGs. Sua equipe informou que a indicação das emendas seguiu a “tramitação técnica conduzida pelos órgãos competentes da Prefeitura”, destacando a importância do incentivo ao esporte como política pública relevante.
A parlamentar considera essencial que os fatos sejam esclarecidos com transparência e se colocou à disposição para colaborar com os esclarecimentos necessários.
Paulo Frange (MDB) cita Marco das OSCs e responsabilidade das entidades
O então vereador Paulo Frange (MDB) destinou R$ 2,5 milhões em 17 emendas para cinco ONGs. Ele argumentou que, conforme o Marco das OSCs (Lei Federal nº 13.019/2014), a responsabilidade pela correta aplicação dos recursos é das próprias organizações, incluindo as contratações realizadas.
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Frange também destacou que a administração pública não pode indicar ou selecionar fornecedores contratados pelas OSCs, mesmo quando a parceria advém de emenda parlamentar. Ele informou que a Prefeitura solicitou e a CGM instaurou procedimento para apuração dos fatos.
Senival Moura (PT) garante critérios legais e administrativos
Senival Moura (PT) destinou R$ 2,4 milhões em seis emendas para duas entidades. O vereador afirmou ter seguido “critérios legais e administrativos estabelecidos pelo poder público” e que não há, até o momento, apontamentos de irregularidade por parte dos órgãos fiscalizadores.
Moura ressaltou que as parcerias são formalizadas com plano de trabalho detalhado e que as emendas passam por fiscalização contínua dos órgãos competentes da Prefeitura.
Rubinho Nunes (União Brasil) suspende novas destinações
Rubinho Nunes (União Brasil) destinou R$ 2,4 milhões em 11 emendas para quatro ONGs. O vereador informou ter determinado a cessação de novas destinações para projetos envolvendo essas associações até que o Executivo apure as irregularidades, e que sua equipe redobrou a atenção.
Nunes explicou que as emendas parlamentares são sugestivas e a execução é aprovada pelo Executivo após análise. Ele justificou sua atuação anterior pelo incentivo a programas sociais e esportivos voltados a jovens em vulnerabilidade, mas, por cautela, suspendeu novas indicações.
Rodolfo Despachante (União Brasil) alega trâmites legais e aguarda apuração
O ex-vereador Rodolfo Despachante (União Brasil) destinou R$ 2,2 milhões em 12 emendas para quatro ONGs. Ele afirmou que os repasses seguiram “todos os trâmites legais vigentes na época” e que qualquer irregularidade será apurada pela CGM, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Rodolfo, que atuou como vereador suplente entre 2023 e 2024, destacou que a documentação apresentada, a regularidade das organizações e a análise técnica da Prefeitura foram consideradas. Ele frisou que a fiscalização e análise das prestações de contas cabem aos órgãos técnicos da Prefeitura e aos órgãos de controle.
Eliseu Gabriel (PSB) reitera transparência e responsabilidade do Executivo
Eliseu Gabriel (PSB) destinou R$ 1,5 milhão em nove emendas para quatro ONGs. O parlamentar assegurou que sempre indicou emendas de forma pública e transparente, seguindo critérios legais. Ele reiterou que a execução dos projetos e a fiscalização dos contratos cabem aos órgãos competentes da Prefeitura.
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Arnaldo Faria de Sá (falecido) e outros vereadores
O então vereador Arnaldo Faria de Sá (cujo partido não foi especificado na fonte) destinou R$ 1,2 milhão em dez emendas entre 2021 e 2022. Ele faleceu em junho de 2022.
André Santos (Republicanos) destinou R$ 597 mil em três emendas, afirmando que a execução e prestação de contas são conduzidas pelos órgãos técnicos da Prefeitura.
Edir Sales (PSD) destinou R$ 449 mil em três emendas, declarando ter acompanhado a execução dos projetos e que a gestão dos recursos é responsabilidade das entidades, submetida à fiscalização municipal.
Major Palumbo (PP) destinou R$ 200 mil em duas emendas, mas não comentou o caso. Nunes Peixeiro (MDB) destinou R$ 180 mil em duas emendas, defendendo que seguiu as prerrogativas legais e que a fiscalização é do órgão executor.
Gilson Barreto (MDB) destinou R$ 170 mil em duas emendas, mas não retornou aos contatos. Milton Ferreira (Podemos) destinou R$ 70 mil para uma entidade, afirmando não ter participação na gestão das ONGs e que a fiscalização cabe aos órgãos competentes.
Sansão Pereira (Republicanos) destinou R$ 40 mil para uma ONG, e a Prefeitura atestou a adequada aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Estadão
