Mais um triste capítulo da exploração de mão de obra se desenrola em Minas Gerais. Auditores fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resgataram 29 imigrantes bolivianos em situações degradantes em oficinas de costura localizadas em Betim e Contagem, municípios da vibrante região metropolitana de Belo Horizonte. Os trabalhadores, aliciados com promessas de emprego, viviam e trabalhavam em condições análogas à escravidão, produzindo peças para as conhecidas marcas de roupas Anne Fernandes e Lore.
Denúncias e Investigação Revelam Exploração
As operações, deflagradas em 2025, tiveram início após denúncias anônimas e uma investigação aprofundada que rastreou a cadeia produtiva das empresas. Um dos casos partiu de relatos ao Conselho Tutelar via Disque 100, apontando um cidadão boliviano que cooptava compatriotas para jornadas de trabalho extenuantes, que se estendiam da madrugada até o amanhecer, com a participação de crianças.
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Condições Desumanas em Oficinas Mineiras
Ao todo, 16 trabalhadores foram resgatados em uma oficina ligada à Lore Confecções, incluindo um adolescente. Outras 13 pessoas foram encontradas em condições semelhantes em uma instalação da Lagoa Mundau Indústria e Comércio Atacadista de Roupas, empresa por trás da marca Anne Fernandes. As irregularidades eram alarmantes: falta de registro em carteira, ausência de direitos básicos como FGTS e INSS, e salários inferiores ao mínimo legal. A remuneração por produção, somada a descontos por despesas como passagens internacionais e alimentação, criava um ciclo de servidão por dívida.
Jornadas Exaustivas e Moradia Precária
As jornadas de trabalho chegavam a cerca de 68 horas semanais, com dias que se estendiam por mais de 12 horas. A pressão era constante, agravada pelo endividamento dos trabalhadores. As condições de moradia eram igualmente deploráveis, com muitos vivendo nos próprios locais de trabalho ou em imóveis superlotados. As oficinas apresentavam riscos de incêndio, instalações elétricas precárias, falta de ventilação e equipamentos de segurança inadequados, além de banheiros insuficientes e insalubres.
Marcas de Luxo e a Cadeia Produtiva Questionada
Apesar de os valores pagos pelas marcas às oficinas variarem de R$ 10 a R$ 80 por peça, os trabalhadores recebiam uma fração mínima, com iniciantes ganhando cerca de R$ 1.200 mensais. Enquanto isso, peças das mesmas marcas são vendidas no varejo por milhares de reais. A fiscalização aponta que as marcas exerciam controle direto sobre a produção, definindo modelos, preços e prazos, o que as colocava em posição de dependência econômica. Há indícios de terceirização irregular e uso de empresas de fachada, com as marcas possivelmente cientes das condições precárias.
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Posicionamento das Empresas e Sanções Legais
A Lagoa Mundau, em nota, repudiou as violações trabalhistas, alegou ser um fornecedor autônomo sem controle sobre a mão de obra e declarou desconhecer as irregularidades, contestando a autuação e rescindindo o contrato. A empresa reiterou seu compromisso com a ética e intensificou protocolos de auditoria. As empresas envolvidas podem enfrentar diversas sanções, incluindo o reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias que ultrapassam R$ 130 mil em um dos casos, multas administrativas e inclusão no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão – a chamada “lista suja”.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota no Sistema Ipê, canal específico criado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. A plataforma permite o registro anônimo de informações para que a fiscalização possa atuar.
Fonte: Estado de Minas
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