O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), e da secretária municipal de Educação. A medida cautelar, assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, visa garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar.
Investigação Aponta Falhas e Superfatamento
A apuração teve início após denúncias e representações que indicaram problemas na contratação realizada por meio do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas). Entre as irregularidades apontadas estão falhas no planejamento, deficiências na pesquisa de preços e o uso inadequado do modelo de contratação.
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A análise técnica do TCE-MG identificou indícios de superfaturamento, com destaque para um aumento expressivo na quilometragem diária prevista no contrato. Enquanto o acordo anterior estimava cerca de 3.634 quilômetros por dia, o novo contrato passou a prever mais de 9.400 quilômetros diários, um crescimento de 161% sem justificativa técnica plausível.
Prejuízo Estimado em Milhões
Esse aumento na quilometragem pode ter gerado um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 3,8 milhões entre setembro e dezembro de 2025. Em uma estimativa mais conservadora, o valor considerado para a decisão cautelar foi de cerca de R$ 908 mil, montante que motivou o bloqueio dos bens dos gestores por um ano.
Contrato Mantido para Não Prejudicar Estudantes
Apesar das irregularidades apontadas, o contrato de transporte escolar não foi suspenso. O TCE-MG considerou que o serviço é essencial para a rede pública de ensino e que sua interrupção poderia prejudicar milhares de estudantes na região do Vale do Mucuri.
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Prefeito Alega Perseguição Política
Em resposta às acusações, o prefeito Coronel Sandro classificou as investigações como perseguição política. Em publicações nas redes sociais e em entrevista à Inter TV dos Vales, o chefe do executivo de Governador Valadares alegou estar sofrendo ameaças, juntamente com sua família, por um grupo de empresários da cidade.
Câmara Municipal Também Investiga o Caso
A contratação do transporte escolar também é alvo de investigação na Câmara Municipal de Governador Valadares. No início de março, os vereadores instauraram uma comissão processante para apurar possíveis irregularidades no contrato, após denúncia apresentada por um empresário do setor de transportes.
A comissão, composta por três vereadores, tem um prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e emitir seu parecer. O prefeito havia informado anteriormente que a equipe técnica preparava a defesa e que a gestão atuava com regularidade.
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A decisão monocrática do TCE-MG ainda será submetida à análise da Primeira Câmara do Tribunal de Contas. O G1 aguarda posicionamento oficial da defesa da secretária de Educação.
Fonte: G1
