A sessão de depoimento do presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, agendada para esta segunda-feira (16), foi cancelada.
A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que em liminar concedida neste domingo (15) afastou a obrigatoriedade de comparecimento de Veras dos Santos à comissão.
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Caso o presidente da Contag optasse por comparecer, a decisão do STF garantiria a ele o direito de permanecer em silêncio, de ser assistido por advogado, de não prestar compromisso de dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Decisão segue entendimento em casos análogos
Em sua decisão, Mendonça afirmou que o procedimento segue o mesmo entendimento aplicado em outros pedidos similares, onde ele é relator das investigações sobre fraudes e descontos indevidos no INSS.
O ministro destacou que tem decidido sistematicamente conforme o estabelecido na jurisprudência consolidada da Corte em casos análogos.
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Presidente da CPMI busca prorrogação dos trabalhos
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia entrado com um mandado de segurança no STF solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, que se encerra em 28 de outubro.
Viana argumentou que a CPMI precisa ouvir diversos investigados, incluindo dirigentes da Contag e o atual Ministro da Previdência Social, além de parlamentares citados em reportagens como beneficiários de fraudes contra aposentados e pensionistas.
A decisão do ministro André Mendonça sobre a obrigatoriedade de comparecimento pode impactar o andamento das investigações e as estratégias da CPMI para coletar depoimentos considerados cruciais para o desfecho dos trabalhos.
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O senador Carlos Viana deve se manifestar sobre o cancelamento da sessão e os próximos passos da comissão na manhã desta segunda-feira.
Fonte: G1
