O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (10), três propostas com elevado potencial de impacto fiscal, apelidadas de “pautas-bomba”. Juntas, as matérias podem gerar um déficit de R$ 195 bilhões nos próximos anos, segundo estimativas preliminares.
Duas das iniciativas foram votadas por comissões e ainda necessitam de aprovação em plenário para se tornarem leis. A terceira, já aprovada pelo plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
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Crédito especial para produtores rurais pode custar R$ 140 bilhões
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.122 de 2023. A proposta cria uma linha de crédito especial destinada ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais. O foco são aqueles que foram afetados por eventos climáticos adversos ou por instabilidades geopolíticas.
Os recursos para esta linha de crédito provirão, em parte, do Fundo Social do Pré-Sal. O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o impacto fiscal desta medida pode alcançar R$ 140 bilhões. No entanto, o ministro não especificou o prazo para que este montante seja atingido.
Além dos recursos do Fundo Social, serão utilizados superávits de outros fundos geridos pelo Ministério da Fazenda para viabilizar o financiamento dessas dívidas. O crédito poderá ser empregado para quitar débitos de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratados até 30 de junho de 2025.
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A operação desta linha de crédito será aberta a instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas. Bancos e cooperativas de crédito poderão participar, ampliando o alcance da medida.
Aposentadoria de agentes de saúde tem impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021. O texto modifica as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta também busca a regulamentação dessas profissões.
A expectativa é que essa medida gere um impacto fiscal de R$ 30 bilhões ao longo de uma década. A proposta, após aprovação na CCJ, segue para o plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, a aprovação final exige 49 votos em dois turnos.
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Agentes comunitários que comprovem, no mínimo, 25 anos de contribuição e de atividade profissional terão direito à aposentadoria. Para mulheres, a idade mínima será de 57 anos, e para homens, 60 anos. Essa regra se aplica aos profissionais vinculados ao regime de previdência social de servidores públicos e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
Piso salarial de médicos e dentistas pode custar R$ 25 bilhões até 2029
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 1.365 de 2022. O projeto propõe a elevação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O impacto financeiro estimado para esta medida é de R$ 25 bilhões até o ano de 2029.
Caso o projeto seja sancionado, o piso salarial passará dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662. Este valor se refere a uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. O piso salarial será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Para os médicos e cirurgiões-dentistas concursados em estados, no Distrito Federal e em municípios, a atualização salarial poderá seguir índices definidos em legislações locais. Por ter sido aprovado em caráter terminativo na CAS, o PL 1.365 de 2022 é encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para apreciação em plenário no Senado.
Fonte: Folha de S.Paulo
