Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, em algum momento, verbas que ultrapassaram o teto remuneratório do funcionalismo público enquanto já ocupavam cargos na corte. O teto atual é de R$ 46,3 mil.
Entre os magistrados que receberam valores acima do limite constitucional, destacam-se Flávio Dino e Gilmar Mendes. Ambos foram autores de decisões liminares que barraram o pagamento de “supersalários” em diferentes esferas do serviço público.
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Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça também estão na lista de ministros que tiveram seus contracheques engordados por verbas extras. No total, desde 2019, os adicionais pagos a esses ministros somam R$ 2,8 milhões, em valores correntes.
O levantamento foi realizado com base em dados do Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU, por exemplo, é responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência, uma remuneração destinada aos advogados da parte vencedora em um processo judicial, que na administração pública funciona como uma espécie de bônus.
Alexandre de Moraes lidera o ranking de valores recebidos no período analisado. O ministro, que atuou como promotor de Justiça pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entre 1991 e 2002, recebeu mais de R$ 1 milhão em valores líquidos do órgão entre 2019 e 2026.
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A reportagem contatou a assessoria de imprensa do STF para obter um posicionamento dos ministros citados e dos demais, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
### Outros Ministros e Fontes de Verbas
A apuração não identificou recebimento de verbas extras para Cármen Lúcia e Edson Fachin, que foram procuradores de Estado, nem para Dias Toffoli, que atuou como advogado-geral da União. Cristiano Zanin, por não ter sido concursado, não se enquadraria no critério de recebimento desses adicionais.
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Os “supersalários” recebidos pelos ministros frequentemente se originam de ganhos retroativos. Esses pagamentos adicionais, conhecidos internamente como “puxadinhos”, ocorrem quando órgãos criam benefícios e determinam que eles retroajam a datas passadas, gerando faturas vultosas para servidores.
Flávio Dino, por exemplo, teve uma liminar em fevereiro que impediu o pagamento de verbas acima do teto e proibiu a criação de novos benefícios retroativos. Gilmar Mendes também suspendeu, por meio de decisão, pagamentos de “penduricalhos” previstos em leis estaduais para membros do Judiciário e do Ministério Público.
### Detalhes dos Pagamentos
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Mesmo já atuando no STF, Flávio Dino recebeu verbas acima do teto. Em dezembro de 2024, o ministro, que tem vínculo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), embolsou quase R$ 30 mil líquidos apenas em direitos retroativos não usufruídos enquanto juiz federal, como férias e folgas. Somando-se à remuneração de ministro, Dino recebeu R$ 55 mil líquidos naquele mês.
Antes de ingressar no STF, Dino também recebeu “supersalários” como governador do Maranhão. Em dezembro de 2020, seus ganhos líquidos foram de R$ 106 mil, também devido a pagamentos retroativos.
Gilmar Mendes, decano do STF, recebeu mais de R$ 880 mil do Ministério Público Federal (MPF) desde 2019. Mendes atuou como procurador da República de 1985 a 1988 e permaneceu vinculado ao MPF até 2002, mesmo quando cedido a outros órgãos.
No final de fevereiro, Mendes liberou o pagamento de “penduricalhos” retroativos, reconhecidos administrativamente, para um período específico. O julgamento final sobre a legalidade desses pagamentos, que envolve as liminares de Dino e de Mendes, está previsto para a próxima quarta-feira (25).
### Outros Casos Relevantes
Kassio Nunes Marques recebeu mais de R$ 277 mil do TRF-1 em novembro de 2020, mesmo mês em que tomou posse como ministro do STF. Ele atuou como juiz federal de segunda instância na corte.
André Mendonça, nomeado ministro do STF em dezembro de 2021, recebeu R$ 175,3 mil em valores nominais desde janeiro de 2022. O pico de seus recebimentos ocorreu em janeiro de 2025, com R$ 154,8 mil em honorários retroativos, conforme dados do Portal da Transparência.
Alexandre de Moraes, o maior recebedor, é relator de dois recursos no STF que tratam da simetria remuneratória entre o Ministério Público e o Judiciário. No início do mês, ele solicitou aos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e aos Tribunais de Justiça que informassem sobre os “penduricalhos” pagos por equiparação ao Ministério Público ou a outras carreiras nos últimos dez anos.
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Fonte: Folha de S.Paulo
